10/03/2025 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Processo: 0714971-89.2024.8.07.0016 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 436,14 (quatrocentos e trinta e seis reais e quatorze centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Advogado: RAFIK SANTANA RATIB MIDREI - CPF: *53.***.*07-06, OAB/DF 71.320 Valor do Crédito/Bruto: R$ 436,14 RRA: Não há Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 436,14 ENTIDADE DEVEDORA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CNPJ: 00.***.***/0001-70 Data do Ajuizamento da ação: 26/02/2024 Data base dos cálculos: 16/12/2024 Renúncia de Créditos (RPV): Não Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito
28/11/2024 15:53

Baixa Definitiva
28/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:40

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DIVINA DA SILVA FONSECA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/10/2024.
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:00

Recebidos os autos
25/10/2024 15:21

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2024 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 13:52

Recebidos os autos
25/09/2024 10:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
19/09/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
19/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:28

Recebidos os autos
19/09/2024 17:28

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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