20/08/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
21/07/2025 18:06

Recebidos os autos
21/07/2025 18:06

Outras decisões
21/07/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/06/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/06/2025 19:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/05/2025 13:53

Recebidos os autos
27/05/2025 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 13:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 15/04/2025 23:59.
27/02/2025 12:42

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:19

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
24/02/2025 14:32

Recebidos os autos
24/02/2025 14:32

Deferido o pedido de BRITO & FREITAS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-92 (AUTOR).
04/02/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 18:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 16:59

Recebidos os autos
05/12/2024 16:59

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/11/2024 20:10

Transitado em Julgado em 05/11/2024
15/11/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BRITO & FREITAS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Publicado Sentença em 10/10/2024.
09/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
04/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
04/10/2024 12:29

Recebidos os autos
04/10/2024 12:29

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
25/09/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 15:53

Recebidos os autos
25/09/2024 15:53

Outras decisões
03/09/2024 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 18:28

Recebidos os autos
12/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/07/2024 21:55

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0717518-69.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: BRITO & FREITAS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA - ME REU: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requerer a concessão de liminar para desocupação do imóvel.

Afirma que, apesar de o contrato de locação prever a garantia, mediante caução de 3 aluguéis (cláusula décima quinta do contrato de locação), o valor do débito atual supera em mais de três vezes o valor da garantia prestada.

Nos termos do art. 59, §1º, IX da lei nº 8.245/91, caso o pedido de desocupação liminar fundamente-se na falta de pagamento de aluguel, é pressuposto para sua concessão que o contrato de locação esteja desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 do mesmo diploma do legal.

Como reconhecido pela parte autora, o contrato firmado com a ré previu garantia equivalente a três meses de aluguel.

O fato de o montante apontado como devido ultrapassar o valor da garantia, por si só, não permite a concessão da liminar.

Indefiro, portanto, o pedido formulado.

Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 26 de junho de 2024 14:14:08.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
26/06/2024 14:46

Recebidos os autos
26/06/2024 14:45

Indeferido o pedido de BRITO & FREITAS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-92 (AUTOR)
25/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0717518-69.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: BRITO & FREITAS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA - ME REU: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

DESPACHO Em que pese a petição de Id 193709963 informar a juntada da procuração, apenas foram apresentados os atos constitutivos da parte ré.

Concedo prazo derradeiro para que a parte ré regularize sua representação processual.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 29 de abril de 2024 16:13:47.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
30/04/2024 09:38

Recebidos os autos
30/04/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:16

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717518-69.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: BRITO & FREITAS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA - ME REU: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré LASER FAST DEPILACAO LTDA. ofereceu Contestação TEMPESTIVAMENTE ao Id. 189386201.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do advogado subscritor da Contestação, porém não foi juntada procuração.

Fica a parte ré intimada para regularizar sua representação processual.

Prazo 5 dias.

Sobradinho-DF, 21 de março de 2024 17:16:20.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
21/03/2024 17:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 23:30

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 07:45

Recebidos os autos
15/01/2024 07:45

Deferido o pedido de BRITO & FREITAS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-92 (AUTOR).
09/01/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
19/12/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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