09/04/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:03

Transitado em Julgado em 01/04/2024
01/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700985-74.2024.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: FRANCISCO ERIVAN VERAS MAIA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes identificadas em epígrafe, durante cuja tramitação as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 190894824.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 22 de março de 2024 17:21:33.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
24/03/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 20:01

Recebidos os autos
22/03/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 20:01

Homologada a Transação
22/03/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/03/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 15:26

Expedição de Mandado.
08/02/2024 19:34

Juntada de Certidão
07/02/2024 22:30

Recebidos os autos
07/02/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 22:30

Concedida a Medida Liminar
07/02/2024 22:30

Indeferido o pedido de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-97 (AUTOR)
02/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
02/02/2024 11:57

Recebidos os autos
02/02/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
02/02/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/02/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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