16/06/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:20

Recebidos os autos
12/06/2025 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
06/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ROBERTO DE ARAUJO CHACON DE ALBUQUERQUE em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:00

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ROBERTO DE ARAUJO CHACON DE ALBUQUERQUE em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ROBERTO DE ARAUJO CHACON DE ALBUQUERQUE em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:59

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 212363833, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Fica advertido que a partilha de direitos imobiliários depende de prévia existência de matrícula do imóvel em nome de pelo menos uma das partes, não dispensando o atendimento do princípio da continuidade registral.

Em se tratando de promessa de compra e venda ou cessão de direitos, ou bem alienado fiduciariamente ou em regime de arrendamento mercantil, a partilha recairá sobre direitos aquisitivos.

A sentença, em nenhuma hipótese, significará regularização de propriedade imóvel ou dispensa de cumprimento de exigência legal.

A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

Expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos de levantamento de valores, com base no saldo nominal depositado nas contas judiciais vinculadas ao presente feito, acrescido de juros e correção monetária, nos moldes do esboço de partilha, devendo as partes, no prazo recursal, informarem os dados bancários ou a chave PIX (somente se for CPF) para efetivar a transferência. (apenas se houver valores depositados judicialmente aos autos).

No tocante à cota-parte da meeira incapaz, considerando o valor de pequena monta, defiro desde logo que seja levantada por seu representante legal, ou seja, as ordens de transferência/alvarás devem ser expedidos em nome do representante legal, devendo ela informar os dados bancários ou a chave PIX (somente se for CPF) para efetivar a transferência.

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e/ou alvará de levantamento e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Atualize-se o valor da causa para que passe a constar o montante de R$ 71.071,19 (setenta e um mil, setenta e um reais e dezenove centavos) - valor total dos bens subtraído o valor da meação, que não constitui herança.

Certificado o trânsito em julgado, liberem-se os expedientes necessários, bem como remetam-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015.

Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Família de Brasília (processo n° 0759104-56.2023.8.07.0016) comunicando acerca desta sentença.

Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
25/04/2025 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 15:49

Recebidos os autos
25/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:49

Homologado o pedido
24/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Processo n°: 0724233-63.2024.8.07.0016 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o ofício juntado sob o ID 233210808 .

Prazo de 5(cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) ELENE ZINNI VICENTINE
22/04/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:02

Juntada de Ofício
11/04/2025 17:01

Juntada de comunicação
11/04/2025 12:06

Juntada de comunicação
10/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 00:00

Intimação

Comprovada a impossibilidade na obtenção da certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União, forte no princípio da cooperação, defiro o pedido formulado no ID 225294626.

Oficie-se à Receita Federal, para que emita a certidão conjunta negativa ou positiva de tributos federais e dívida ativa da União em nome do falecido VAMIREH CHACON DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, CPF acima transcrito.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento.

Garanto força de ofício a esta decisão.

Publique-se e intimem-se.
18/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:18

Recebidos os autos
18/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:18

Deferido o pedido de ROBERTO DE ARAUJO CHACON DE ALBUQUERQUE - CPF: *69.***.*60-53 (INVENTARIANTE).
17/02/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/02/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 10:10

Recebidos os autos
11/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2025 02:51

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:33

Recebidos os autos
30/01/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/01/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:57

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 15:42

Recebidos os autos
07/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0724233-63.2024.8.07.0016 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, conforme determinado no r. despacho ID 212994364.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
21/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROBERTO DE ARAUJO CHACON DE ALBUQUERQUE em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte inventariante para acostar ao feito: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidões negativas cíveis do TJDFT e TRF em nome do falecido, atualizadas nos últimos 30 (trinta) dias. (b) De cada imóvel: (b.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; Concedo prazo de 10 (dez) dias para a juntada.

Cumpra-se.
01/10/2024 17:16

Recebidos os autos
01/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/09/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:23

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0724233-63.2024.8.07.0016 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, conforme determinado no r. despacho ID 207974858.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
16/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ROBERTO DE ARAUJO CHACON DE ALBUQUERQUE em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724233-63.2024.8.07.0016 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO CHACON DE ALBUQUERQUE - CPF/CNPJ: *76.***.*95-72, ROBERTO DE ARAUJO CHACON DE ALBUQUERQUE - CPF/CNPJ: *69.***.*60-53, MARGARIDA MARIA DE ARAUJO CHACON DE ALBUQUERQUE - CPF/CNPJ: *02.***.*87-20 e ROBERTO DE ARAUJO CHACON DE ALBUQUERQUE - CPF/CNPJ: *69.***.*60-53, VAMIREH CHACON DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *00.***.*37-91, DESPACHO Cuida-se de arrolamento comum dos bens deixados por VAMIREH CHACON DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO.

Na petição de ID 207699207 foram apresentadas as declarações esboço de partilha. É a síntese.

Fundamento e decido.

Em análise do esboço de partilha apresentado, verifico a inviabilidade de sua a homologação.

Neste sentido, vale registrar que, no arrolamento comum, não há a divisão do procedimento em duas fases distintas: de inventariança e de partilha (como ocorre no inventário solene).

Em razão da simplicidade do arrolamento comum, opera-se a fusão das declarações legais com a partilha, sendo apresentados em uma mesma petição tanto as declarações previstas no art. 620 do CPC e quanto o esboço de partilha disciplinado pelo art. 651 do CPC.

Dispõe, com efeito, o art. 664 do CPC que "quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha" (G.N.).

In casu, as declarações/esboço de partilha apresentadas em ID 207699207 não atenderam ao disposto nos arts. 620 e 651 do CPC.

Ante o exposto, intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, apresentar as declarações/esboço de partilha de forma técnica se atentando ao preceituado nos arts. 620 e 651 do CPC.

Deverá a inventariante consignar: a) o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; b) o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e de seus cônjuges (sem incluí-los como parte), caso sejam casados, e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; c) a qualificação dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; d) a relação completa e individualizada de cada bem que integra o acervo patrimonial do espólio; e) constar como valor a ser partilhado o montante bloqueado através do sistema SISBAJUD e transferido para conta judicial vinculada ao processo (documento anexo), considerando que não foi demonstrado a existência de outros valores de titularidade do falecido (não foram juntados extratos atuais que demonstrassem a existência de investimentos).

Destaco que deverá o inventariante discriminar a partilha adequadamente em relação a cada bem do acervo sucessório, seja em percentual, seja em fração, observada a impossibilidade de discriminá-la em dízimas (na hipótese de percentual), bem como corrigir o valor atribuído à causa, adequando-o ao proveito econômico, devendo ser recolhidas eventuais custas complementares, se houver.

Com a manifestação da parte inventariante, dê-se vistas ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
20/08/2024 19:50

Recebidos os autos
20/08/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 10:46

Recebidos os autos
12/08/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/08/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:04

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724233-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar quanto à petição de ID204827441, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
22/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
21/07/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 16:53

Recebidos os autos
19/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/06/2024 05:07

Decorrido prazo de ROBERTO DE ARAUJO CHACON DE ALBUQUERQUE em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:39

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:51

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:49

Juntada de Ofício
29/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 29/04/2024.
29/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:34

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:27

Recebidos os autos
25/04/2024 09:27

Indeferido o pedido de ROBERTO DE ARAUJO CHACON DE ALBUQUERQUE - CPF: *69.***.*60-53 (INVENTARIANTE)
23/04/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD.

Ante a existência de saldos bancários, realizei o bloqueio dos valores, conforme protocolo em anexo.

Aguarde-se o prazo de três dias para se efetivar a transferência pelo sistema SISBAJUD, conforme determinado pelo Juízo.

Nesta data, fica a parte Inventariante INTIMADA do resultado e do bloqueio anexado.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.

Ante a divergência dos valores encontrados e os indicados nas primeiras declarações, faço os autos conclusos.
18/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:39

Recebidos os autos
18/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
12/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:19

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
09/04/2024 18:42

Recebidos os autos
09/04/2024 18:42

Recebida a emenda à inicial
09/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724233-63.2024.8.07.0016 Classe: INVENTÁRIO (39) FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO CHACON DE ALBUQUERQUE - CPF/CNPJ: *76.***.*95-72, ROBERTO DE ARAUJO CHACON DE ALBUQUERQUE - CPF/CNPJ: *69.***.*60-53, MARGARIDA MARIA DE ARAUJO CHACON DE ALBUQUERQUE - CPF/CNPJ: *02.***.*87-20 e ROBERTO DE ARAUJO CHACON DE ALBUQUERQUE - CPF/CNPJ: *69.***.*60-53, VAMIREH CHACON DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *00.***.*37-91, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino à parte autora a juntada: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de casamento (com averbação do óbito do autor da herança), de emissão recente; (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) procuração outorgada pela cônjuge supérstite; (b.2) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um dos herdeiros, de emissão recente - de emissão recente; (b.3) informação a respeito de quem se encontra na posse e administração dos bens do espólio; (b.4) endereço eletrônico e linha telefônica móvel, conforme § 1º, do artigo 2º, da Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, do TJDFT.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial.

Não há motivos para que o processo tramite sob segredo ou sigilo.

Anote-se.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) }
25/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:51

Recebidos os autos
25/03/2024 17:51

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/03/2024 17:18

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2024 16:33

Recebidos os autos
22/03/2024 16:33

Declarada incompetência
22/03/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
22/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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