30/08/2023 00:15

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 00:14

Transitado em Julgado em 19/08/2023
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de AFONSO SANTOS LOBO em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de AFONSO SANTOS LOBO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748925-97.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AFONSO SANTOS LOBO EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/07/2023 18:58

Recebidos os autos
31/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2023 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2023 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 19:04

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2023 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 00:50

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0748925-97.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AFONSO SANTOS LOBO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias úteis, a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
21/07/2023 16:10

Recebidos os autos
21/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/07/2023 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 16:46

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de AFONSO SANTOS LOBO em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 03/07/2023.
30/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:57

Recebidos os autos
28/06/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:57

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2023 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 17:39

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:20

Recebidos os autos
12/06/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/06/2023 01:18

Decorrido prazo de AFONSO SANTOS LOBO em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 12:29

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 00:22

Publicado Sentença em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 09:20

Recebidos os autos
14/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 09:20

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/02/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2023 11:04

Juntada de Petição de razões finais
15/02/2023 05:34

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 20:43

Recebidos os autos
10/02/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/01/2023 23:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2023 08:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/01/2023 23:59.
13/12/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 19:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2022 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2022 19:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 09:42

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 00:37

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 15:56

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2022 15:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2022 22:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2022 22:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2022 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728438-20.2023.8.07.0001

Maria Nano Lima Coutinho

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Advogado: Greik Braga Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0011578-59.2012.8.07.0004

Edna Maria Raimunda da Silva

Valdemar Coelho da Silva

Advogado: Ana Gabriela de Araujo Cordeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2019 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0706169-27.2023.8.07.0020

Maria Thereza de Oliveira Martins

Automotive Reparacao Veicular LTDA

Advogado: Luciano Pereira Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0707585-53.2020.8.07.0014

Suely Barbosa Oliveira

Jose Francisco Pereira de Araujo

Advogado: Rafael Nunes Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2020 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0705916-03.2022.8.07.0011

Sociedade Porvir Cientifico

Ricardo Scalia Junior

Advogado: Allyne Fagundes de Castro Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/12/2022 12:33

Exibir Processo