TJDFT - 0700087-44.2022.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 17:05
Baixa Definitiva
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19/12/2023 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
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19/12/2023 17:03
Juntada de Certidão
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19/12/2023 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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19/12/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 09:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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19/12/2023 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
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12/12/2023 02:17
Publicado Despacho em 12/12/2023.
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11/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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04/12/2023 16:27
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 16:27
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/12/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 11:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/12/2023 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/12/2023 07:21
Recebidos os autos
-
01/12/2023 07:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/11/2023 12:41
Juntada de Certidão
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29/11/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
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13/11/2023 02:16
Publicado Certidão em 13/11/2023.
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11/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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08/11/2023 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/10/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 09:22
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
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23/10/2023 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/10/2023 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2023 02:19
Publicado Decisão em 18/10/2023.
-
18/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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16/10/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 00:04
Recebidos os autos
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16/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2023 00:04
Recebidos os autos
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16/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2023 00:03
Recurso Especial não admitido
-
27/09/2023 12:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/09/2023 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/09/2023 09:26
Recebidos os autos
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27/09/2023 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/09/2023 09:25
Juntada de Certidão
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27/09/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
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12/09/2023 08:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/09/2023 00:06
Publicado Certidão em 11/09/2023.
-
09/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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06/09/2023 11:48
Juntada de Certidão
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06/09/2023 00:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
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10/08/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 14:35
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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10/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
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10/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
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10/08/2023 13:52
Recebidos os autos
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10/08/2023 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/08/2023 19:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/08/2023 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.
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02/08/2023 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/07/2023 00:07
Publicado Ementa em 18/07/2023.
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18/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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17/07/2023 11:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/07/2023 14:49
Expedição de Ofício.
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14/07/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 16:17
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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13/07/2023 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/06/2023 00:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/06/2023 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/06/2023 11:31
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 16:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/06/2023 15:23
Recebidos os autos
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12/06/2023 12:06
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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10/06/2023 00:39
Recebidos os autos
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01/06/2023 09:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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29/05/2023 19:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/05/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 15:19
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 14:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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15/05/2023 18:34
Recebidos os autos
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15/05/2023 18:27
Recebidos os autos
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15/05/2023 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/05/2023 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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