27/06/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
26/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:23

Expedição de Ofício.
17/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:41

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700238-56.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO DIAS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme previsto no art. 123 do Código de Processo Penal, os proprietários de bens apreendidos nos autos possuem o prazo de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, para reclamarem os objetos apreendidos, sob pena de serem vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes.

Haja vista que, transitada em julgado a sentença e transcorridos os 90 dias, os bens não foram reclamados, decreto o perdimento do montante e celular indicados nos itens nº 4 e 5 do AAA nº 22/2021 (Id. 80936205), proceda-se a Secretaria, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

Fica desde já autorizada a destruição dos bens, no caso de inviabilidade econômica de se proceder com a hasta pública, a critério da autoridade competente.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 18 de março de 2024 11:24:13.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
18/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:27

Recebidos os autos
18/03/2024 12:27

Determinado o arquivamento
13/03/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/03/2024 18:48

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
10/02/2024 10:21

Expedição de Ofício.
30/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:23

Recebidos os autos
11/01/2024 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/01/2024 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2024 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024 17:19

Recebidos os autos
10/01/2024 17:19

Determinado o arquivamento
08/01/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/12/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 23:01

Recebidos os autos
03/10/2023 23:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/09/2023 18:37

Recebidos os autos
14/02/2023 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2023 20:45

Recebidos os autos
07/02/2023 20:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/01/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 01:55

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2022 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:30

Recebidos os autos
01/12/2022 14:30

Julgado procedente o pedido
02/09/2022 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/09/2022 14:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/09/2022 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:18

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
28/07/2022 17:36

Recebidos os autos
28/07/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/05/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 23:20

Recebidos os autos
26/05/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/11/2021 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 15:52

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:40

Juntada de Certidão
13/09/2021 13:44

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de #Oculto# em 30/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 13:00

Expedição de Ata.
22/08/2021 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2021 14:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/08/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:42

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:24

Expedição de Certidão.
28/06/2021 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2021 14:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/06/2021 15:54

Expedição de Ata.
25/06/2021 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2021 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/06/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:52

Decorrido prazo de #Oculto# em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2021.
15/06/2021 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
12/06/2021 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2021 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 22:19

Expedição de Certidão.
11/06/2021 22:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2021 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/06/2021 13:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/06/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 20:34

Recebidos os autos
10/06/2021 20:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/06/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/06/2021 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 23:55

Recebidos os autos
30/03/2021 23:55

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/02/2021 13:20

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
10/02/2021 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 18:00

Juntada de Certidão
28/01/2021 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2021 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 14:51

Recebidos os autos
28/01/2021 14:51

Declarada incompetência
27/01/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
18/01/2021 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 16:21

Juntada de Certidão
14/01/2021 17:21

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal de Sobradinho - (em diligência)
14/01/2021 17:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/01/2021 13:35

Expedição de Alvará de Soltura .
13/01/2021 13:34

Audiência Custódia realizada para 13/01/2021 09:00 #Não preenchido#.
13/01/2021 13:34

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
13/01/2021 13:34

Homologada a Prisão em Flagrante
13/01/2021 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2021 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2021 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2021 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2021 16:44

Juntada de Certidão
12/01/2021 16:16

Audiência Custódia designada para 13/01/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
12/01/2021 05:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 05:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 05:38

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal de Sobradinho para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
12/01/2021 05:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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