25/07/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 15:01

Recebidos os autos
25/07/2024 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
25/07/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 14:42

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 05:55

Decorrido prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTANA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:41

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0704638-89.2021.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTANA, RAFAEL AUGUSTO SANTANA DA SILVA INVENTARIADO(A): RODRIGO AUGUSTO DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária consubstanciado em pedido de alvará judicial (Lei nº 6.858/80), manejado por CLÁUDIA DE OLIVEIRA SANTANA e RAFAEL AUGUSTO SANTANA DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, objetivando a expedição de alvará judicial para levantamento de valores de FGTS (id. 101756049) e valores que constam em conta junto ao Banco do Brasil (id. 101102332), vinculadas a RODRIGO AUGUSTO DA SILVA, falecido em 05/05/2021, conforme certidão de óbito de (Id. 95276108).

Conforme consta nos autos, os respectivos alvarás de levantamento das quantias requeridas foram liberados através das decisões de (id 112031527) e (id. 157713864).

Neste aspecto, houve perda superveniente do objeto da pretensão exposta na exordial, acarretando falta de interesse processual ulterior e condição essencial ao prosseguimento do feito, não mais sendo necessário a intervenção do Estado-Juiz, pois a prestação jurisdicional buscada se tornou inútil no feito, mormente pela modificação das condições de fato e de direito que tornaram insubsistente a pretensão inaugural.

No caso dos presentes autos, tendo sido outrora expedido alvará e a parte requerente efetuado o levantamento dos valores, resta evidenciada a perda superveniente do objeto da pretensão do autor.

Pelo exposto, ante a falta de interesse processual, julgo extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Custas pela parte requerente.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto
28/06/2024 13:37

Recebidos os autos
28/06/2024 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/04/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
17/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
27/01/2024 12:08

Recebidos os autos
27/01/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 21:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
07/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:46

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Processo n°: 0704638-89.2021.8.07.0014 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02 de 17/12/2021 deste Juízo, publicada no DJe em 10/01/2022: 1) Diante da informação do bankjus que ora anexo ao autos, Intimo a parte autora a esclarecer se sua chave pix é o seu CPF, pois o sistema só admite a transferência por esse meio quando a chave pix coincidir com o CPF do beneficiário.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:54

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0704638-89.2021.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO 1.

Expeça-se o alvará de levantamento em favor da requerente CLÁUDIA DE OLIVEIRA SANTANA do valor total depositado na conta judicial (ID. 161275615), com as devidas correções monetárias. 2.

OU, alternativamente, caso seja viável, proceda-se à transferência bancária do valor total depositado na conta judicial (ID. 161275615), conforme os dados da conta informada na petição de ID. 161274878. 3.

Após, se não houver mais requerimentos, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

P.I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/08/2023 13:01

Recebidos os autos
18/08/2023 13:01

Outras decisões
26/07/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
26/07/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0704638-89.2021.8.07.0014 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DESPACHO Faculto às partes manifestação quanto ao cerificado no ID 164049151 e anexo.

Prazo: 5 dias, sob pena de preclusão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
20/07/2023 16:20

Recebidos os autos
20/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
03/07/2023 15:51

Juntada de Certidão
03/07/2023 08:17

Recebidos os autos
03/07/2023 08:17

Deferido o pedido de CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTANA - CPF: *02.***.*80-72 (REQUERENTE).
28/06/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:46

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 07:42

Recebidos os autos
23/06/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/06/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:05

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 20:01

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:04

Recebidos os autos
05/05/2023 17:04

Outras decisões
23/02/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
20/02/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:40

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 20:59

Recebidos os autos
10/02/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/01/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de CEF em 10/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTANA em 07/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 22:17

Expedição de Ofício.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 14:30

Recebidos os autos
07/10/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:09

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/07/2022 13:45

Recebidos os autos
08/07/2022 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/07/2022 12:27

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:54

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:28

Expedição de Ofício.
19/05/2022 00:27

Publicado Despacho em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 19:01

Recebidos os autos
16/05/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
16/05/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 15:13

Recebidos os autos
11/05/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/05/2022 16:12

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:10

Juntada de Certidão
23/04/2022 11:06

Juntada de Certidão
18/04/2022 12:44

Expedição de Ofício.
11/04/2022 17:06

Recebidos os autos
11/04/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/04/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:54

Publicado Despacho em 08/04/2022.
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 18:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2022 19:31

Recebidos os autos
05/04/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 00:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
15/02/2022 00:01

Juntada de Certidão
25/01/2022 15:09

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:58

Expedição de Ofício.
24/01/2022 18:57

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
17/01/2022 15:04

Juntada de Certidão
12/01/2022 14:29

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 11:35

Expedição de Ofício.
11/01/2022 11:35

Expedição de Ofício.
07/01/2022 16:12

Recebidos os autos
07/01/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
15/12/2021 19:11

Recebidos os autos
15/12/2021 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
15/12/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 16:27

Recebidos os autos
14/12/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/11/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 11:53

Juntada de Certidão
25/10/2021 18:44

Juntada de Certidão
25/10/2021 12:22

Expedição de Ofício.
22/10/2021 14:22

Recebidos os autos
22/10/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
19/10/2021 15:56

Juntada de Certidão
30/08/2021 16:44

Juntada de Certidão
23/08/2021 18:20

Juntada de Certidão
19/08/2021 13:36

Juntada de Certidão
18/08/2021 23:11

Juntada de Certidão
13/08/2021 08:31

Expedição de Ofício.
13/08/2021 08:30

Expedição de Ofício.
12/08/2021 17:50

Recebidos os autos
12/08/2021 17:50

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
30/07/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 14:36

Recebidos os autos
07/07/2021 14:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/06/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
21/06/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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