28/05/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA LETICIA SILVA TEIXEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:50

Recebidos os autos
20/05/2024 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
18/05/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/05/2024 17:32

Recebidos os autos
18/05/2024 17:31

Transitado em Julgado em 24/04/2024
29/04/2024 02:55

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706563-39.2024.8.07.0007 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: MARIA DE FATIMA SILVA OPOSTO: MARIA LETICIA SILVA TEIXEIRA SENTENÇA Ante o pedido de ID 191263424 e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Custas finais pela autora.

Sem honorários, pois não houve apresentação de resposta.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 1
05/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:41

Recebidos os autos
03/04/2024 15:41

Extinto o processo por desistência
03/04/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/04/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706563-39.2024.8.07.0007 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: MARIA DE FATIMA SILVA OPOSTO: MARIA LETICIA SILVA TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil; e Se manifeste sobre a falta de interesse de agir na ação de oposição, a qual é processualmente incabível na ação de interdição, podendo a pretensão ser objeto de mera petição nos autos principais.

Somente após resposta ou preclusão do prazo, ao MP para se manifestar sobre a petição inicial.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:10

Recebidos os autos
22/03/2024 17:10

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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