28/05/2025 18:12

Transitado em Julgado em 15/12/2024
15/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
08/04/2025 15:46

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:41

Recebidos os autos
08/04/2025 15:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/04/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
04/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:01

Recebidos os autos
28/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/03/2025 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:37

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:04

Recebidos os autos
24/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
23/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
15/01/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:02

Juntada de Certidão
15/01/2025 19:02

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:54

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 18:54

Desentranhado o documento
17/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:01

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:57

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:04

Recebidos os autos
06/12/2024 19:04

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
02/12/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
01/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:44

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 11:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
18/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:07

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:04

Expedição de Ofício.
08/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
17/09/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:46

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:44

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 11:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
16/09/2024 12:42

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
16/09/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:46

Expedição de Ofício.
09/09/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 10:16

Juntada de aditamento
29/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:38

Recebidos os autos
21/08/2024 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
16/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:49

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
28/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 11:46

Recebidos os autos
26/06/2024 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
26/05/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 13:51

Expedição de Ofício.
24/05/2024 07:13

Recebidos os autos
24/05/2024 07:13

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
23/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:21

Recebidos os autos
23/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
22/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
22/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:43

Recebidos os autos
22/05/2024 11:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/05/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/05/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:14

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:56

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:09

Expedição de Ofício.
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0701800-83.2024.8.07.0010 Classe : INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor : POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu(s) : ADERSON MIGUEL DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela Defesa de ADERSON MIGUEL DO NASCIMENTO visando a revogação da medida cautelar diversa de prisão que o proibiu de frequentar o local dos fatos, qual seja, a QR 517, Conjunto A, Lote 12, Santa Maria/DF.

Alega que o investigado é proprietário do imóvel e que a vítima, antiga inquilina, não mais reside no local (ID 188632467).

O Ministério Público se manifestou pelo deferimento do pedido (ID 191020134).

Decido.

Confiro que o requerente foi preso em flagrante e teve sua prisão convertida em liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares, por decisão proferida pelo Juízo do Núcleo de Audiência de Custódia – NAC, em 1/3/2024 (ID 188379644).

Entre as medidas cautelares impostas está a proibição de retornar ao local dos fatos, tendo o Juízo fixado como área de exclusão o raio de 1 km do local dos fatos (QR 517 CJ A LT 12, SANTA MARIA/DF).

Ocorre que o local dos fatos é um imóvel de propriedade do requerente, no qual a vítima residia como inquilina, bem como a vítima, ao ser contatada pelo Ministério Público, informou que não reside mais no local (ID 191020135).

Assim, entendo que o pedido merece acolhimento.

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO de ID 188632467 e, REVOGO a medida cautelar de proibição de frequentar o endereço indicado, bem como REVOGO a zona de exclusão da monitoração eletrônica do requerente.

Mantenho as demais medidas cautelares impostas ao requerente na decisão de ID 188379644.

Oficie-se ao CIME, para alterar os termos da monitoração eletrônica do requerente.

Intimem-se.

Após, tornem os autos ao Ministério Público, para requerer o que entender pertinente.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto
26/03/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:53

Recebidos os autos
26/03/2024 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
22/03/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
04/03/2024 15:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 10:35

Expedição de Alvará de Soltura .
01/03/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 11:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/03/2024 11:53

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/03/2024 10:34

Juntada de gravação de audiência
01/03/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 20:50

Juntada de Certidão
29/02/2024 20:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/02/2024 11:29

Juntada de laudo
29/02/2024 04:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/02/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/02/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0763925-06.2023.8.07.0016

Sibele Monteiro Guimaraes

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Arnaldo Henrique Andrade da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2023 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0706899-61.2024.8.07.0001

Franciane Angelita Lucena Cruz

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Fabio Henrique de Amorim Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 03:03

Exibir Processo

Processo nº 0750512-68.2023.8.07.0001

Betina Rodrigues Lima da Cunha

Companhia Hipotecaria Piratini - Chp

Advogado: Cairo Cesar Fagundes Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0724536-77.2024.8.07.0016

Wallyson Inacio da Silva

Flavio Pereira Vianna

Advogado: Naique Fernandes Rabelo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0021745-76.2014.8.07.0001

Rosemar Firmino de Lima - ME

Tendencia Engenharia e Construcoes S/A

Advogado: Olavo Passos Pinto Coelho Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2019 18:22

Exibir Processo