17/12/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 08:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:42

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:55

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:10

Recebidos os autos
10/12/2024 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718439-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIO NUNES BILAR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de MARCIO NUNES BILAR.

Anote-se, com a devida inversão dos polos.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para manifestação quanto à quitação do débito, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor depositado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, em igual prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
04/10/2024 18:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 17:49

Recebidos os autos
04/10/2024 17:49

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
20/09/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:18

Recebidos os autos
25/04/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2024 12:39

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:20

Recebidos os autos
16/04/2024 14:20

Outras decisões
12/04/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/04/2024 12:28

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
20/03/2024 18:43

Recebidos os autos
20/03/2024 18:43

Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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