10/09/2025 14:00

Recebidos os autos
10/09/2025 14:00

Julgado improcedente o pedido
10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de LEONARDO BARRETO DA COSTA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:59

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 16:48

Recebidos os autos
14/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:38

Juntada de Petição de réplica
28/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de LEONARDO BARRETO DA COSTA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 17:37

Recebidos os autos
17/06/2025 17:37

Outras decisões
03/06/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 16:35

Recebidos os autos
14/05/2025 16:34

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 16:34

Outras decisões
23/04/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/04/2025 16:24

Recebidos os autos
12/11/2024 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:19

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 11/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 16:24

Recebidos os autos
08/10/2024 16:24

Indeferida a petição inicial
08/10/2024 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709612-09.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO BARRETO DA COSTA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez definida a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito (id 210231923), cumpre dar-lhe prosseguimento.

O histórico de crédito do autor (id 189948022) demonstra que ele é hipossuficiente, razão pela qual defiro-lhe a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Em tempo, com fundamento nos artigos 320 e 370 do CPC, determino ao requerente a emenda à petição inicial, para apresentar cópia dos seguintes documentos: 1) Instrumento(s) contratual(is) do termo de adesão ao contrato de cartão de crédito consignado entabulado com a instituição financeira requerida, e demais contratos acessórios (cédulas de crédito bancário etc); 2) Regulamento padrão do contrato de cartão de crédito consignado firmado entre as partes; 3) Todas as faturas mensais remetidas pela instituição financeira e eventuais fichas de compensação/boletos que os instruam; 4) Contracheques/extratos de pagamentos referentes a todo o período em que se deram os descontos consignados com base no contrato cuja anulação pretende; 5) Comprovação do depósito e saque do valor do crédito inicial do contrato de cartão de crédito consignado concedido e levantado pelo autor.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
18/09/2024 08:26

Recebidos os autos
18/09/2024 08:26

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de LEONARDO BARRETO DA COSTA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
29/07/2024 14:01

Recebidos os autos
29/07/2024 14:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/07/2024 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/07/2024 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 09:39

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:40

Decorrido prazo de LEONARDO BARRETO DA COSTA em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709612-09.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO BARRETO DA COSTA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DESPACHO Adote a Secretaria as providências necessárias à distribuição do conflito de competência ora suscitado.

Cumprida a determinação supra, promova-se a juntada do comprovante respectivo e anote-se nova conclusão para decisão.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/05/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:53

Recebidos os autos
08/05/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/04/2024 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de LEONARDO BARRETO DA COSTA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709612-09.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO BARRETO DA COSTA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade proposta inicialmente neste Juízo, em que a parte autora possui domicílio na região administrativa de Taguatinga - DF e a parte ré em São Paulo - SP.

A relação jurídica existente entre as partes se submete ao CDC, de modo que o consumidor autor da ação pode optar tanto pelo foro do seu domicílio como por um dos foros previstos legalmente, como o do domicílio do réu, do lugar do ato ou fato para a reparação do dano ou do lugar do cumprimento da obrigação, na forma dos artigos 46 e 53 do CPC.

No entanto, nenhum dos foros estabelecidos nos referidos dispositivos legais foi observado pela parte autora, uma vez que esta Circunscrição Judiciária não se inclui nas referidas hipóteses.

Dessa forma, configurada a escolha aleatória do foro, é possível o declínio de ofício da competência a fim de que sejam respeitados os princípios do juiz natural e do devido processo legal.

Nesse sentido, confira-se o entendimento desta Corte de Justiça: "PROCESSO CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO PROPOSTA PELO CONSUMIDOR.

ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL.

VEDAÇÃO.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

CONFLITO ADMITIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

O consumidor pode ajuizar a ação no local em que melhor possa deduzir sua defesa, optando entre o foro de seu domicílio, de domicílio do réu, do local de cumprimento da obrigação ou de eleição contratual. 2.

Cabível a declinação da competência territorial, de ofício, quando a escolha do foro é realizada pelo consumidor de forma aleatória e injustificada, em circunscrição que não se enquadra em nenhum critério de fixação de competência previsto em lei.

Precedentes desta Corte de Justiça e do colendo STJ. 3.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO CONHECIDO.

DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE." (Acórdão 1274831, 07151285220208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 17/8/2020, publicado no DJE: 28/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO.

DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EX OFFICIO.

POSSIBILIDADE. 1.

A Súmula 33 do STJ "A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício" somente se mostra aplicável quando a competência territorial definida pelo autor da ação obedece a um dos critérios legais. 2.

O enunciado da Súmula em questão não pode ser invocado indiscriminadamente para subsidiar o ajuizamento de demandas com escolha aleatória de foro, sob pena de violação das normas gerais de competência. 3.

O Magistrado pode declinar da competência territorial, mesmo de ofício, quando verificar que o foro escolhido pela parte autora não se vincula a nenhum dos critérios legais de fixação da competência territorial. 4.

Conflito de Competência conhecido para declarar competente o juízo suscitante para o processamento da ação de cobrança." (Acórdão 1661771, 07419068820228070000, Relator: ANA CANTARINO, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 6/2/2023, publicado no DJE: 24/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, com esteio no art. 64, § 1º, do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga-DF com as homenagens de estilo.

Após a preclusão, remetam-se os autos.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
01/04/2024 19:06

Recebidos os autos
01/04/2024 19:06

Declarada incompetência
01/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:44

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709612-09.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO BARRETO DA COSTA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DESPACHO Da análise da inicial, verifica-se que a parte autora possui domicílio na região administrativa de Taguatinga - DF e a parte ré em São Paulo - SP, não havendo em princípio qualquer razão para a tramitação do feito nesta circunscrição judiciária de Brasília - DF.

Trata-se, pois, de escolha aleatória do foro.

Nesta linha, considerando o princípio da facilitação da defesa do consumidor, previsto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, faculto ao autor, no prazo de 5 dias, a indicação do foro do seu domicílio ou do réu para a remessa dos autos.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/03/2024 14:35

Recebidos os autos
19/03/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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