07/08/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:42

Juntada de guia de execução
06/08/2024 12:00

Expedição de Carta.
23/07/2024 08:09

Recebidos os autos
23/07/2024 08:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:10

Expedição de Ofício.
10/07/2024 15:43

Recebidos os autos
10/07/2024 15:43

Determinado o arquivamento
05/07/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
30/06/2024 18:10

Recebidos os autos
30/06/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/06/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 15:58

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
04/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
24/03/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 10:01

Publicado Edital em 22/03/2024.
22/03/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 525, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 dias O DOUTOR PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA, MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que SAMUEL HENRIQUE SOUZA DA SILVA - CPF: *35.***.*74-86 (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 19/12/1997, filho(a) de CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA e de ALESSANDRA DE SOUZA, RG nº 3483310 – SSP/DF, natural de Brasília/ DF, e como não foi possível intimar o(a) referido(a) réu (ré) pessoalmente, pelo presente INTIMA-O(A) da SENTENÇA CONDENATÓRIA de ID nº. 188972902, proferida em 08/03/2024, cujo teor é o seguinte: "(...) julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada pelo Ministério Público, no sentido de CONDENAR o acusado SAMUEL HENRIQUE SOUZA DA SILVA, já qualificado nos autos, nas penas previstas no Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Dessa forma, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO e 750 (SETECENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA, no montante de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época da prática do fato, corrigido monetariamente.

Não obstante a pena definitiva aplicada amoldar-se ao critério quantitativo previsto no art. 33, §2º, “b”, do CPB, o regime inicial de cumprimento da pena será o FECHADO, considerando-se as condições desfavoráveis do art. 59 do CPB, conforme previsão do art. 33, §3º, do CPB.

No que diz respeito ao réu recorrer da presente decisão em liberdade, verifico que o réu respondeu ao processo em liberdade.

Em sendo assim, não havendo registro de fatos novos que demonstrem a necessidade de revogação da sua liberdade provisória e restabelecimento da prisão preventiva, na forma prevista no §6º, do Art. 282 do CPP, CONCEDO-LHE o direito de recorrer em liberdade".

Outrossim, faz saber que, para maiores informações, este Juízo dispõe de atendimento por meio do Balcão Virtual, no endereço eletrônico www.balcaovirtual.tjdft.jus.br, e do telefone número (61) 3103-7555.

Eu, WESLEY CORREIA SANTOS, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 20 de março de 2024.
20/03/2024 13:08

Expedição de Edital.
19/03/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:30

Recebidos os autos
08/03/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
04/03/2024 15:49

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:14

Publicado Edital em 22/01/2024.
16/01/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 11:28

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:27

Expedição de Edital.
14/12/2023 08:54

Recebidos os autos
14/12/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
01/12/2023 17:55

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 17:55

Desentranhado o documento
01/12/2023 15:35

Recebidos os autos
29/11/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/11/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 15:57

Expedição de Mandado.
24/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 13:32

Expedição de Mandado.
30/08/2023 10:40

Recebidos os autos
30/08/2023 10:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/07/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 17:35

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
23/03/2023 14:31

Juntada de Certidão
08/03/2023 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:56

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:25

Recebidos os autos
27/02/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
15/02/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 08:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:26

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 18:54

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:28

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 17:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/01/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 17:09

Juntada de Certidão
20/12/2022 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 14:13

Recebidos os autos
23/08/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
12/07/2022 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 00:31

Publicado Ata em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 15:37

Expedição de Ofício.
06/07/2022 15:36

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 17:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/07/2022 15:34

Audiência Continuação (Videoconferêcia) não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2022 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 23:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 23:10

Expedição de Ofício.
10/06/2022 11:02

Expedição de Ofício.
10/06/2022 11:00

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2022 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/05/2022 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 11:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/04/2022 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 08:55

Publicado Intimação em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
29/03/2022 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:01

Juntada de Certidão
23/03/2022 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2022 11:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/03/2022 02:04

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 19:27

Expedição de Ofício.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
31/01/2022 22:24

Recebidos os autos
31/01/2022 22:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/01/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
14/01/2022 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 17:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/12/2021 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2021 01:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2021 19:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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