TJDFT - 0701145-58.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 10:33
Juntada de ficha de inspeção judicial
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05/07/2024 18:12
Juntada de ficha de inspeção judicial
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15/06/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
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15/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA em 09/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:16
Publicado Decisão em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0701145-58.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: LOI BRASIL COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
29/04/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 14:49
Recebidos os autos
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22/04/2024 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/04/2024 14:49
Recebidos os autos
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22/04/2024 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/04/2024 14:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
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17/04/2024 11:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/04/2024 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/04/2024 11:41
Recebidos os autos
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17/04/2024 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/04/2024 10:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/04/2024 02:20
Publicado Certidão em 16/04/2024.
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16/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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12/04/2024 15:59
Juntada de Certidão
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12/04/2024 15:58
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
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12/04/2024 15:58
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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11/04/2024 17:18
Recebidos os autos
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11/04/2024 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/04/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 02:18
Publicado Ementa em 26/03/2024.
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25/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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21/03/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 11:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/03/2024 18:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/02/2024 22:51
Decorrido prazo de LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA em 26/02/2024 23:59.
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24/02/2024 02:17
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
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07/02/2024 18:24
Expedição de Intimação de Pauta.
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07/02/2024 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/01/2024 19:23
Recebidos os autos
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24/11/2023 16:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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23/11/2023 16:58
Recebidos os autos
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23/11/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 15:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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05/07/2023 14:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/07/2023 00:05
Publicado Despacho em 03/07/2023.
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30/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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27/06/2023 18:04
Recebidos os autos
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27/06/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 17:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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25/05/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
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19/04/2023 14:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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13/04/2023 15:14
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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13/04/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 00:10
Publicado Ementa em 04/04/2023.
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04/04/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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31/03/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 15:37
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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09/03/2023 15:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
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14/02/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 16:18
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 14:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/02/2023 17:49
Juntada de Certidão
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03/02/2023 17:05
Deliberado em Sessão - Adiado
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20/12/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
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01/12/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/11/2022 14:04
Juntada de Certidão
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11/11/2022 13:53
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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04/10/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 13:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/10/2022 14:25
Recebidos os autos
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23/05/2022 10:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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23/05/2022 08:44
Recebidos os autos
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23/05/2022 08:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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20/05/2022 13:42
Recebidos os autos
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20/05/2022 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/05/2022 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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