12/09/2025 17:13

Recebidos os autos
12/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/09/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO - PRAZO REMANESCENTE em 04/09/2025 23:59.
26/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:52

Juntada de ato ordinatório
25/08/2025 20:58

Juntada de Petição de agravo
20/08/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:54

Não recebido o recurso de GUSTAVO RIBEIRO PORTELLA - CPF: *57.***.*28-01 (AGRAVANTE).
14/08/2025 10:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
13/08/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:37

Recebidos os autos
13/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/08/2025 23:59.
23/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:04

Juntada de ato ordinatório
23/07/2025 19:02

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
22/07/2025 19:22

Juntada de Petição de agravo interno
07/07/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:52

Outras Decisões
01/07/2025 16:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
01/07/2025 11:44

Recebidos os autos
01/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
01/07/2025 11:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO PORTELLA em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:38

Não conhecidos os embargos de declaração
10/06/2025 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
05/06/2025 18:41

Recebidos os autos
05/06/2025 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
05/06/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:32

Juntada de ato ordinatório
27/05/2025 14:31

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
26/05/2025 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeira Turma Recursal 6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 - 14 a 25/04/2025 Ata da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025, realizada entre os dias 14 e 25 de abril de 2025, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito(a) ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ.

Aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA e LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA.

Foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0703020-43.2015.8.07.0007 0727525-90.2023.8.07.0016 0709005-48.2024.8.07.0016 0727069-70.2023.8.07.0007 0743734-03.2024.8.07.0016 0701641-39.2024.8.07.9000 0704787-16.2024.8.07.0003 0719889-39.2024.8.07.0016 0715993-85.2024.8.07.0016 0703083-02.2023.8.07.0003 0702402-70.2024.8.07.9000 0736021-56.2023.8.07.0001 0702567-20.2024.8.07.9000 0723979-54.2023.8.07.0007 0703151-79.2024.8.07.0014 0731159-60.2024.8.07.0016 0708060-91.2024.8.07.0006 0721997-41.2024.8.07.0016 0763563-67.2024.8.07.0016 0739570-92.2024.8.07.0016 0733937-03.2024.8.07.0016 0710446-85.2024.8.07.0009 0710851-30.2024.8.07.0007 0716842-51.2024.8.07.0018 0728767-50.2024.8.07.0016 0724568-82.2024.8.07.0016 0715635-50.2024.8.07.0007 0706964-47.2024.8.07.0004 0739385-54.2024.8.07.0016 0762122-51.2024.8.07.0016 0759710-50.2024.8.07.0016 0737629-83.2023.8.07.0003 0761818-52.2024.8.07.0016 0735566-12.2024.8.07.0016 0711778-24.2023.8.07.0009 0756482-67.2024.8.07.0016 0717400-29.2024.8.07.0016 0717902-75.2022.8.07.0003 0738069-06.2024.8.07.0016 0703741-35.2024.8.07.0021 0727080-38.2024.8.07.0016 0756322-42.2024.8.07.0016 0749643-26.2024.8.07.0016 0703218-38.2024.8.07.0016 0713731-95.2024.8.07.0006 0718968-22.2024.8.07.0003 0702979-48.2024.8.07.9000 0712604-86.2024.8.07.0018 0706538-17.2024.8.07.0010 0709012-58.2024.8.07.0010 0771474-33.2024.8.07.0016 0712112-33.2024.8.07.0006 0712909-76.2024.8.07.0016 0747004-35.2024.8.07.0016 0713741-33.2024.8.07.0009 0709718-17.2024.8.07.0018 0745788-39.2024.8.07.0016 0749999-21.2024.8.07.0016 0779471-67.2024.8.07.0016 0721690-87.2024.8.07.0016 0771247-43.2024.8.07.0016 0787765-11.2024.8.07.0016 0700192-12.2025.8.07.9000 0783589-86.2024.8.07.0016 0716130-97.2024.8.07.0006 0700253-67.2025.8.07.9000 0700256-22.2025.8.07.9000 0742567-48.2024.8.07.0016 0700259-74.2025.8.07.9000 0780200-93.2024.8.07.0016 0700268-36.2025.8.07.9000 0700313-40.2025.8.07.9000 0762276-69.2024.8.07.0016 0700343-75.2025.8.07.9000 0816346-36.2024.8.07.0016 0810831-20.2024.8.07.0016 0700369-73.2025.8.07.9000 0710284-27.2023.8.07.0009 0718281-33.2024.8.07.0007 0719848-02.2024.8.07.0007 0770632-53.2024.8.07.0016 0716451-32.2024.8.07.0007 0711238-48.2024.8.07.0006 0710117-88.2024.8.07.0004 0708530-98.2024.8.07.0014 0707787-18.2024.8.07.0005 0770202-04.2024.8.07.0016 0705803-98.2021.8.07.0006 0760727-24.2024.8.07.0016 0751903-76.2024.8.07.0016 0753660-08.2024.8.07.0016 0760868-43.2024.8.07.0016 0736439-12.2024.8.07.0016 0718603-14.2024.8.07.0020 0771237-96.2024.8.07.0016 0716562-19.2024.8.07.0006 0714602-19.2024.8.07.0009 0787075-79.2024.8.07.0016 0757259-52.2024.8.07.0016 0700413-92.2025.8.07.9000 0781150-05.2024.8.07.0016 0730655-93.2024.8.07.0003 0700709-28.2024.8.07.0019 0756130-12.2024.8.07.0016 0730137-06.2024.8.07.0003 0760502-04.2024.8.07.0016 0751047-15.2024.8.07.0016 0728481-14.2024.8.07.0003 0782586-96.2024.8.07.0016 0766963-89.2024.8.07.0016 0800170-79.2024.8.07.0016 0813962-03.2024.8.07.0016 0720703-39.2024.8.07.0020 0715422-44.2024.8.07.0007 0704503-51.2024.8.07.0021 0713552-56.2023.8.07.0020 0739667-92.2024.8.07.0016 0789236-62.2024.8.07.0016 0737717-48.2024.8.07.0016 0803080-79.2024.8.07.0016 0713969-17.2024.8.07.0006 0706335-49.2024.8.07.0012 0706098-66.2025.8.07.0016 0713953-54.2024.8.07.0009 0775669-61.2024.8.07.0016 0771848-49.2024.8.07.0016 0789632-39.2024.8.07.0016 0721591-14.2024.8.07.0018 0778380-39.2024.8.07.0016 0721746-62.2024.8.07.0003 0723168-72.2024.8.07.0003 0704552-92.2024.8.07.0021 0706043-94.2024.8.07.0002 0716145-66.2024.8.07.0006 0706672-17.2024.8.07.0019 0755761-18.2024.8.07.0016 0729998-54.2024.8.07.0003 0726391-33.2024.8.07.0003 0788169-62.2024.8.07.0016 0729815-83.2024.8.07.0003 0732923-81.2024.8.07.0016 0784812-74.2024.8.07.0016 0718994-78.2024.8.07.0016 0700527-31.2025.8.07.9000 0713669-58.2024.8.07.0005 0719905-20.2024.8.07.0007 0745905-30.2024.8.07.0016 0719523-91.2024.8.07.0018 0705644-23.2024.8.07.0016 0705270-19.2024.8.07.0012
09/05/2025 15:49

Conhecido o recurso de GUSTAVO RIBEIRO PORTELLA - CPF: *57.***.*28-01 (AGRAVANTE) e não-provido
09/05/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2025 16:47

Deliberado em Sessão - Adiado
22/04/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.
17/04/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:03

Juntada de intimação de pauta
11/04/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 18:14

Expedição de Intimação de Pauta.
01/04/2025 14:54

Expedição de Intimação de Pauta.
01/04/2025 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2025 17:54

Recebidos os autos
20/03/2025 09:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
20/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Primeira Turma Recursal
19/03/2025 13:22

Recebidos os autos
19/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
18/03/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 22:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 23:41

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 23:40

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
25/02/2025 23:40

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/02/2025 19:54

Juntada de Petição de agravo
25/02/2025 19:53

Juntada de Petição de agravo interno
12/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 08:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
07/02/2025 22:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 14:19

Recebidos os autos
07/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
06/02/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:41

Recurso Extraordinário não admitido
05/02/2025 12:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
04/02/2025 12:55

Recebidos os autos
04/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/02/2025 23:59.
06/12/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 20:25

Juntada de ato ordinatório
06/12/2024 20:25

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 20:25

Desentranhado o documento
06/12/2024 20:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
06/12/2024 20:24

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/12/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:16

Recebidos os autos
08/11/2024 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 15:37

Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 14:10

Recebidos os autos
25/09/2024 15:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
25/09/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
25/09/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:57

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 16:55

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
14/09/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:14

Recebidos os autos
06/09/2024 16:33

Conhecido o recurso de GUSTAVO RIBEIRO PORTELLA - CPF: *57.***.*28-01 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 21:56

Expedição de Intimação de Pauta.
19/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 20:25

Recebidos os autos
05/08/2024 16:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
05/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:10

Recebidos os autos
16/07/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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