05/03/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
05/03/2024 13:03

Transitado em Julgado em 05/03/2024
07/12/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1191232/2023
07/12/2023 16:01

Protocolizada Petição 1191232/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2023
04/12/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023
01/12/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023
30/11/2023 18:20

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL
29/04/2019 10:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
29/04/2019 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
25/03/2019 10:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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