09/02/2024 18:36

Baixa Definitiva
09/02/2024 18:35

Transitado em Julgado em 06/02/2024
09/02/2024 18:35

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/07/2023 10:03

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/06/2023 18:59

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/06/2023 02:29

Decorrido prazo de RIBEIRO RICOY PARTICIPACOES LTDA em 23/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 19/06/2023.
17/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
04/06/2023 21:13

Recebidos os autos
04/06/2023 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 21:13

Recebidos os autos
04/06/2023 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/05/2023 10:12

Recebidos os autos
29/05/2023 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/05/2023 10:12

Juntada de Certidão
29/05/2023 10:12

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/05/2023 09:45

Recebidos os autos
29/05/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2023 09:45

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:45

Transitado em Julgado em 26/05/2023
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:08

Decorrido prazo de RIBEIRO RICOY PARTICIPACOES LTDA em 24/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:09

Publicado Ementa em 04/05/2023.
04/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:11

Conhecido o recurso de RIBEIRO RICOY PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-63 (AGRAVANTE) e não-provido
24/04/2023 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
13/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2023 20:41

Recebidos os autos
10/03/2023 00:17

Decorrido prazo de RIBEIRO RICOY PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:09

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 08:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/03/2023 16:12

Recebidos os autos
01/03/2023 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
01/03/2023 16:12

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 21:54

Recebidos os autos
27/02/2023 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 21:54

Recebidos os autos
27/02/2023 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2023 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2023 15:58

Recebidos os autos
15/02/2023 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2023 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2023 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/12/2022 17:15

Juntada de Petição de agravo
01/12/2022 17:13

Juntada de Petição de agravo interno
30/11/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 20:55

Recebidos os autos
29/10/2022 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 20:55

Recebidos os autos
29/10/2022 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 20:55

Negativa de Seguimento
29/10/2022 20:55

Recurso Especial não admitido
29/10/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/10/2022 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/10/2022 10:39

Recebidos os autos
27/10/2022 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/10/2022 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 19:49

Juntada de Certidão
05/09/2022 19:49

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:29

Recebidos os autos
05/09/2022 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
27/07/2022 16:27

Juntada de Petição de recurso especial
27/07/2022 15:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/07/2022 00:19

Decorrido prazo de SR (A). GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERA em 18/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:06

Publicado Ementa em 08/07/2022.
07/07/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:12

Conhecido o recurso de RIBEIRO RICOY PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-63 (EMBARGANTE) e não-provido
01/07/2022 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:38

Expedição de Certidão.
03/06/2022 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2022 19:05

Recebidos os autos
19/05/2022 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
19/05/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de SR (A). GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERA em 13/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:07

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
02/05/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:08

Recebidos os autos
02/05/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/05/2022 10:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/04/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
26/03/2022 08:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/03/2022 00:10

Decorrido prazo de SR (A). GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERA em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2022 02:22

Publicado Ementa em 18/03/2022.
22/03/2022 02:22

Publicado Ementa em 18/03/2022.
17/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:08

Conhecido o recurso de RIBEIRO RICOY PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-63 (APELANTE) e não-provido
11/03/2022 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2022 19:53

Recebidos os autos
07/02/2022 19:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/01/2022 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/01/2022 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/12/2021 00:40

Recebidos os autos
30/12/2021 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/12/2021 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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