TJDFT - 0741106-12.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/04/2024 02:23
Arquivado Definitivamente
-
27/04/2024 02:22
Juntada de Certidão
-
27/04/2024 02:22
Transitado em Julgado em 13/04/2024
-
13/04/2024 03:32
Decorrido prazo de ROBERTA HELENA DE ANDRADE em 12/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:22
Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 10/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 03:01
Publicado Sentença em 26/03/2024.
-
25/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741106-12.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTA HELENA DE ANDRADE REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.
Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).
Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.
Intimem-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
21/03/2024 20:27
Recebidos os autos
-
21/03/2024 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 20:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/03/2024 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
20/03/2024 08:02
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
19/03/2024 12:05
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 12:04
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/03/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 12:18
Recebidos os autos
-
19/02/2024 12:18
Outras decisões
-
16/02/2024 18:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
16/02/2024 18:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
30/01/2024 04:45
Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 29/01/2024 23:59.
-
15/01/2024 12:54
Recebidos os autos
-
15/01/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 12:54
Outras decisões
-
10/01/2024 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
09/01/2024 15:21
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
19/12/2023 04:06
Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 18/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 14:50
Cancelada a movimentação processual
-
07/12/2023 14:50
Desentranhado o documento
-
07/12/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 17:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/11/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 02:31
Publicado Certidão em 23/11/2023.
-
22/11/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
20/11/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 16:46
Recebidos os autos
-
23/06/2023 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
23/06/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 17:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/06/2023 00:12
Publicado Certidão em 07/06/2023.
-
06/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
02/06/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 17:49
Recebidos os autos
-
24/05/2023 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
24/05/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 09:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/05/2023 02:29
Publicado Certidão em 15/05/2023.
-
13/05/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
11/05/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 03:32
Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 28/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 17:36
Juntada de Petição de recurso inominado
-
13/04/2023 02:20
Publicado Sentença em 13/04/2023.
-
12/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
10/04/2023 16:47
Recebidos os autos
-
10/04/2023 16:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/04/2023 16:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
29/03/2023 17:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
24/03/2023 16:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/03/2023 00:32
Publicado Decisão em 21/03/2023.
-
20/03/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
16/03/2023 20:01
Recebidos os autos
-
16/03/2023 20:01
Outras decisões
-
16/03/2023 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
09/03/2023 15:45
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
09/03/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 17:38
Juntada de Petição de recurso inominado
-
03/03/2023 15:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/02/2023 01:57
Publicado Sentença em 24/02/2023.
-
23/02/2023 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
16/02/2023 18:04
Recebidos os autos
-
16/02/2023 18:04
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/12/2022 08:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
02/12/2022 21:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
30/11/2022 03:03
Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 29/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 00:09
Publicado Decisão em 11/11/2022.
-
10/11/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
04/11/2022 18:09
Juntada de Petição de réplica
-
24/10/2022 15:18
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 02:21
Publicado Decisão em 20/10/2022.
-
19/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
18/10/2022 01:34
Publicado Decisão em 18/10/2022.
-
17/10/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
13/10/2022 18:28
Recebidos os autos
-
13/10/2022 18:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/10/2022 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
07/10/2022 16:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
07/10/2022 07:52
Expedição de Certidão.
-
01/10/2022 00:19
Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 30/09/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 18:19
Recebidos os autos do CEJUSC
-
21/09/2022 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
21/09/2022 18:19
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
21/09/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2022 08:00
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
26/07/2022 16:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2022 15:53
Recebidos os autos
-
26/07/2022 13:50
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/07/2022 13:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
26/07/2022 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
27/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700916-18.2023.8.07.0001
Kenyo Roriz Meireles
Eduardo Ferreira de Jesus Junior
Advogado: Kenyo Roriz Meireles
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/04/2024 19:25
Processo nº 0700916-18.2023.8.07.0001
Eduardo Ferreira de Jesus Junior
Kenyo Roriz Meireles
Advogado: Priscila Correa e Castro Pedroso Bento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/01/2023 11:05
Processo nº 0709698-94.2022.8.07.0018
Eudes de Cacia Costa Araujo Silva
Distrito Federal
Advogado: Maria Rosali Marques Barros
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/11/2022 19:16
Processo nº 0709698-94.2022.8.07.0018
Eurides Ramos dos Santos
Distrito Federal 00.394.601/0001-26
Advogado: Maria Rosali Marques Barros
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/06/2022 16:02
Processo nº 0741106-12.2022.8.07.0016
Roberta Helena de Andrade
Transporte Aereo Portugues S.A
Advogado: Julia Vieira de Castro Lins
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/05/2023 15:37