08/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 18:43

Recebidos os autos
03/09/2025 18:43

Outras decisões
18/08/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/08/2025 18:55

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 19:05

Recebidos os autos
01/08/2025 19:04

Outras decisões
22/07/2025 18:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/07/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700916-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FERREIRA DE JESUS JUNIOR, PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO EXECUTADO: KENYO RORIZ MEIRELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS JUNTO AOS SISTEMAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS (I) I - SISBAJUD De início, cumpre esclarecer à parte executada que a ordem de bloqueio de ativos financeiros realizada a partir do sistema SISBAJUD foi realizada em consonância ao determinado na decisão de ID nº 239483163, determinando-se o bloqueio do importe de R$ 12.533,23, conforme se depreende do comprovante de protocolo juntado ao ID nº 240000063.

Contudo, importante ressaltar que essa ordem de bloqueio é realizada pelo sistema SISBAJUD em cada uma das contas e aplicações financeiras mantidas pela parte executada, razão pela qual é possível que em um mesmo protocolo seja bloqueado um valor total superior à quantia indicada na ordem de bloqueio.

No caso dos autos, houve bloqueio dos seguintes valores: 1) R$ 12.533,23 - Banco Bradesco - Bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda; 2) R$ 12.533,23 - XP Investimentos CCTVM S/A - Bloqueio afetando depósito a prazo; 3) R$ 2.112,90 - Banco Safra S.A; 4) R$ 1.197,20 - BRB - Banco de Brasília S.A.; Total - R$ 28.376,56 A parte executada apresentou manifestação ao ID nº 240275716 requerendo a imediata liberação dos valores bloqueados junto ao Banco de Brasília - BRB, à XP Investimentos, bem como a liberação da caução e rendimentos depositados em conta judicial vinculada ao presente feito.

Diante do bloqueio excedente, promovo o imediato desbloqueio dos ativos mantidos junto à XP Investimentos CCTVM S/A, ao Banco Safra S.A e ao BRB - Banco de Brasília S.A., uma vez considerado que os valores bloqueados junto ao Banco Bradesco se mostram suficientes para a satisfação do débito exequendo.

Quanto aos valores bloqueados junto ao Banco Bradesco, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a manutenção da indisponibilidade até o final do prazo para a parte executada impugnar a indisponibilidade.

Quanto ao pedido de liberação dos valores depositados em Juízo, a título de caução, indefiro pelos mesmos fundamentos da decisão de ID nº 239483163.

Tendo em vista que o art. 854, § 3º do CPC concede à parte executada o prazo de 5 dias para se opor à indisponibilidade de valores, antes da sua conversão em penhora, mas permite que seja alegada a impenhorabilidade como matéria de oposição à indisponibilidade, dilato o prazo processual em questão, com base no art. 139, IV, do CPC, para 15 dias, em observância à interpretação sistemática com o art. 525, §11º, do CPC, que fixa prazo geral de 15 dias para a impugnação à penhora.

Essa dilação é favorável ao devedor, que pode dela necessitar para reunir documentos para provar eventual impenhorabilidade, e não lhe impede de requerer o desbloqueio, com a devida comprovação, antes do término do prazo, dada a urgência da matéria.

Trata-se, na hipótese, de uma antecipação da impugnação à penhora para o momento em que se concretiza a indisponibilidade, de modo que não será concedido novo prazo de 15 dias para o devedor impugnar a penhora de dinheiro pelo SISBAJUD após o decurso do prazo fixado no parágrafo acima.

Assim, intime-se o executado, que atua em causa própria, para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC, ficando o prazo dilatado para 15 dias, pelas razões acima expostas.

Cumpre informar que o art. 23, da Portaria nº 4, de 19 de dezembro de 2024, da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica - SEP, determina a transferência do montante bloqueado para conta judicial destinatária, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da resposta do bloqueio de dinheiro ou, se for o caso da liquidação de ativos financeiros.

Assim, com a finalidade de permitir a incidência da remuneração dos valores bloqueados, após o transcurso do prazo supra, deverá à Secretaria proceder a transferência dos valores para uma conta judicial vinculada ao Juízo.

Apresentada petição pela parte executada, anote-se a conclusão, com prioridade, para decisão. (datado e assinado eletronicamente) 6
24/06/2025 15:46

Recebidos os autos
24/06/2025 15:46

Deferido em parte o pedido de KENYO RORIZ MEIRELES - CPF: *79.***.*99-15 (EXECUTADO)
24/06/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/06/2025 11:57

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:55

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
15/06/2025 14:31

Recebidos os autos
15/06/2025 14:31

Deferido em parte o pedido de KENYO RORIZ MEIRELES - CPF: *79.***.*99-15 (EXECUTADO)
21/05/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700916-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FERREIRA DE JESUS JUNIOR, PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO EXECUTADO: KENYO RORIZ MEIRELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito do que foi postulado pela parte executada no ID 233199956, isto é, que se aguarde a decisão do pedido de compensação formulado no bojo do cumprimento de sentença n. 0720342-45.2025.8.07.0001, é certo que não há dispositivo legal que autorize a suspensão colimada.

Nada impede que, contudo, o exequente concorde com a suspensão do processo, nos moldes do art. 313, II, do CPC, para que se possa melhor decidir acerca da compensação de valores / liberação dos valores afetos à caução.

Assim, intimo a parte exequente para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, se concorda com a suspensão deste cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que se aguarde a decisão do pedido de compensação formulado no bojo dos autos n. 0720342-45.2025.8.07.0001, que poderá vir a influenciar diretamente neste cumprimento de sentença.

Advirto que a inércia fará presumir sua anuência. (datado e assinado eletronicamente) 5
09/05/2025 23:32

Recebidos os autos
09/05/2025 23:32

Outras decisões
23/04/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:39

Recebidos os autos
08/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de KENYO RORIZ MEIRELES em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:24

Recebidos os autos
14/02/2025 13:24

Embargos de declaração não acolhidos
14/02/2025 13:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE JESUS JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/01/2025 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 18:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 15:01

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 09:48

Juntada de Certidão
11/01/2025 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700916-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FERREIRA DE JESUS JUNIOR, PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO EXECUTADO: KENYO RORIZ MEIRELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada Kenyo Roriz Meireles para que distribua em autos apartados o pedido de cumprimento de sentença indicado ao ID nº 215452085.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada ao ID nº 218923724.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 6
08/01/2025 12:17

Recebidos os autos
08/01/2025 12:17

Outras decisões
29/11/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:38

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 07:58

Recebidos os autos
22/11/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:02

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 18:25

Recebidos os autos
27/09/2024 18:25

Deferido o pedido de EDUARDO FERREIRA DE JESUS JUNIOR - CPF: *47.***.*86-10 (REU).
11/09/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de KENYO RORIZ MEIRELES em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:05

Recebidos os autos
30/04/2024 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2024 19:23

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 03:18

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 21:03

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:13

Juntada de Petição de apelação
18/03/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 17:48

Recebidos os autos
27/02/2024 17:48

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
26/07/2023 15:07

Juntada de Certidão
25/07/2023 09:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2023 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:56

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:58

Recebidos os autos
25/05/2023 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/05/2023 18:14

Expedição de Certidão.
04/05/2023 00:55

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 19:02

Recebidos os autos
28/04/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/04/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:35

Recebidos os autos
04/04/2023 17:35

Outras decisões
27/03/2023 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:01

Expedição de Mandado.
20/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/03/2023 16:08

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/03/2023 11:21

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:26

Recebidos os autos
13/03/2023 18:26

Indeferido o pedido de EDUARDO FERREIRA DE JESUS JUNIOR - CPF: *47.***.*86-10 (REU)
13/03/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/03/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE JESUS JUNIOR em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:59

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 20:19

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 14:41

Recebidos os autos
24/02/2023 14:41

Outras decisões
15/02/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/02/2023 15:44

Juntada de Certidão
14/02/2023 20:03

Expedição de Mandado.
14/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 15:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 17:43

Recebidos os autos
09/02/2023 17:43

Outras decisões
08/02/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/02/2023 20:04

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 03:39

Decorrido prazo de KENYO RORIZ MEIRELES em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
16/01/2023 19:36

Expedição de Mandado.
12/01/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:52

Recebidos os autos
11/01/2023 17:52

Concedida a Medida Liminar
11/01/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Cível de Brasília
11/01/2023 11:17

Recebidos os autos
11/01/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/01/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/01/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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