13/05/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:20

Recebidos os autos
13/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/05/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:22

Recebidos os autos
07/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:27

Recebidos os autos
03/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/03/2025 02:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de FAISSAL ROSA CLAUDINO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:09

Recebidos os autos
18/09/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0731511-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FAISSAL ROSA CLAUDINO DA SILVA RECONVINTE: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS RECONVINDO: FAISSAL ROSA CLAUDINO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA interpôs recurso de Apelação ID 208388543.

Certifico, ainda, que a parte RÉ não apelou.

Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E.

TJDFT.

TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
22/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 23:38

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 31/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO PRINCIPAL Na demanda principal, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Julgo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Despesas Processuais e Honorários Advocatícios Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, em conformidade com o art. 85, §2º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas em face da gratuidade de justiça a ele deferida (art. 98, §3º, do CPC).

RECONVENÇÃO Na reconvenção, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o reconvindo a pagar à reconvinte o valor de R$ 2.346,00 (dois mil, trezentos e quarenta e seis reais) a título de danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso (07/08/2023).

Julgo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Despesas Processuais e Honorários Advocatícios Considerando a sucumbência recíproca, reconvinte e reconvindo devem arcar com despesas processuais.

Assim, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º, do CPC, sendo 70% suportados pela reconvinte em favor do advogado do reconvindo e 30% suportados pelo reconvindo em favor dos advogados da reconvinte.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas em face do reconvindo em virtude da gratuidade de justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC).

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
26/07/2024 18:21

Recebidos os autos
26/07/2024 18:21

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
05/05/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/04/2024 11:32

Recebidos os autos
15/04/2024 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 08:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de FAISSAL ROSA CLAUDINO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de FAISSAL ROSA CLAUDINO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:03

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0731511-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FAISSAL ROSA CLAUDINO DA SILVA RECONVINTE: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS RECONVINDO: FAISSAL ROSA CLAUDINO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
20/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:28

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 15:28

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:33

Recebidos os autos
23/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/01/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 08:41

Recebidos os autos
12/01/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/11/2023 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2023 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 03:41

Decorrido prazo de FAISSAL ROSA CLAUDINO DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 08:17

Recebidos os autos
07/11/2023 08:17

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/11/2023 11:56

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
22/10/2023 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 10:27

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:37

Recebidos os autos
17/10/2023 13:37

Indeferido o pedido de FAISSAL ROSA CLAUDINO DA SILVA - CPF: *85.***.*92-53 (REQUERENTE)
16/10/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/10/2023 18:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/10/2023 01:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/10/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 18:51

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:00

Recebidos os autos
11/10/2023 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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