TJDFT - 0743699-93.2021.8.07.0001

1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELENA LOPES LUIZ

CPF *39.***.*63-04

MARAILCE LOPES LUIZ DE FREITAS

CPF *68.***.*19-15

MAGALI NATALINA KERKHOFF

CPF *31.***.*25-91

MAURA LUIZ MENESES

CPF *06.***.*25-74

MARCIA LOPES LUIZ

CPF *33.***.*20-91

JOSE ANTONIO MARTINS

CPF *88.***.*60-34

Advogados

ADILIO SILVA JUNIOR

OAB: 103763/MG

CPF *48.***.*93-75

RAFAEL PIRES SILVA

OAB: 90570/MG

CPF *33.***.*89-33

RAPHAEL DUTRA RESENDE

OAB: 101620/MG

CPF *41.***.*28-36

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 25136/DF

CPF *68.***.*00-06

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 29190/DF

CPF *08.***.*77-09

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB: 29145/DF

CPF *43.***.*50-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDO CESAR GUARANY

CPF *39.***.*78-50

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ: 00.038.166/0001-05

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 21:52

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 02:41

    Publicado Decisão em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 11:57

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 11:57

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

  • 02/04/2024 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 02/04/2024 03:18

    Publicado Decisão em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/04/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743699-93.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: HELENA LOPES LUIZ, MAGALI NATALINA KERKHOFF, MAURA LUIZ MENESES, MARAILCE LOPES LUIZ DE FREITAS, MARCIA LOPES LUIZ, JOSE ANTONIO MARTINS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação provisória por arbitramento em que estão pendentes de julgamento agravos de instrumento interpostos pelas partes.

    O órgão ad quem, por meio do ofício de ID 189499616, comunica a suspensão do julgamento do recurso até que ocorra a deliberação da matéria afetada ao Tema de Repercussão Geral n° 1290.

    Com efeito, está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário n° 1.445.162 – DF, no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nas quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (Tema 1290).

    A requerimento da União e do Banco Central do Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes, Relator do recurso, decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria, com base no art. 1.035, §5º, do Código de Processo Civil.

    Assim, em cumprimento à ordem, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário, ou até ulterior decisão que autorize a retomada da marcha processual. (datado e assinado eletronicamente) 10

  • 25/03/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 19:03

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

  • 11/03/2024 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 11/03/2024 15:10

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/12/2023 02:54

    Publicado Decisão em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 30/11/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 16:12

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/11/2023 06:41

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 28/11/2023 17:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 28/11/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 03:24

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 03/11/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 15:47

    Outras decisões

  • 16/10/2023 11:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 16/10/2023 01:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 08/09/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 10:21

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 16/08/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 20:16

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 20:16

    Outras decisões

  • 20/07/2023 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 20/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de impugnação

  • 18/07/2023 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 00:35

    Publicado Certidão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de laudo

  • 14/06/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 29/05/2023 21:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de impugnação

  • 17/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 00:24

    Publicado Despacho em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 25/04/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de laudo

  • 04/04/2023 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 04/04/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 01:42

    Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 03/04/2023 23:59.

  • 13/03/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 01:02

    Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 08/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:00

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:00

    Decorrido prazo de MARCIA LOPES LUIZ em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:00

    Decorrido prazo de MARAILCE LOPES LUIZ DE FREITAS em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:00

    Decorrido prazo de MAURA LUIZ MENESES em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:00

    Decorrido prazo de MAGALI NATALINA KERKHOFF em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:00

    Decorrido prazo de HELENA LOPES LUIZ em 13/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 01:04

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 19/01/2023 14:47

    Juntada de Petição de impugnação

  • 13/01/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 19:48

    Expedição de Ofício.

  • 22/12/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2022 08:30

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/12/2022 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 17/12/2022 17:46

    Juntada de Petição de laudo

  • 15/12/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 21:43

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 14/12/2022 15:31

    Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY - CPF: *39.***.*78-50 (PERITO) em 13/12/2022.

  • 14/12/2022 03:08

    Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 13/12/2022 23:59.

  • 10/11/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 00:13

    Publicado Certidão em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 00:13

    Publicado Certidão em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 08/09/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 08/09/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 06/09/2022 19:58

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 19:58

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/09/2022 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 06/09/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/09/2022 23:59:59.

  • 05/09/2022 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:09

    Outras decisões

  • 31/08/2022 20:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 31/08/2022 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 00:38

    Publicado Decisão em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 00:38

    Publicado Decisão em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 00:38

    Publicado Decisão em 24/08/2022.

  • 23/08/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 23/08/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 23/08/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 19/08/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 18:02

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/08/2022 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 15/08/2022 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 00:12

    Publicado Certidão em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 11/08/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:00

    Juntada de Petição de impugnação

  • 22/07/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 22/07/2022 00:12

    Publicado Certidão em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 22/07/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 22/07/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 24/06/2022 00:11

    Publicado Decisão em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 23/06/2022 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 13:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/06/2022 00:11

    Publicado Despacho em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 10/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 10/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 09/06/2022 07:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 08/06/2022 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 19:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 06/06/2022 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 16:43

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de MAGALI NATALINA KERKHOFF em 26/05/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de MAURA LUIZ MENESES em 26/05/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de MARAILCE LOPES LUIZ DE FREITAS em 26/05/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de MARCIA LOPES LUIZ em 26/05/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 26/05/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 00:37

    Publicado Certidão em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 25/05/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 25/05/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 25/05/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 23/05/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 02:46

    Publicado Decisão em 09/05/2022.

  • 10/05/2022 02:46

    Publicado Decisão em 09/05/2022.

  • 06/05/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 06/05/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 06/05/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 23:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 22:10

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 22:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/03/2022 05:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 17/03/2022 05:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/03/2022 23:59:59.

  • 05/03/2022 00:17

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 04/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 20:43

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2022 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 21/02/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 00:29

    Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 15:56

    Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/02/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 19:59

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 03/02/2022 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 27/01/2022 00:23

    Publicado Decisão em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 00:23

    Publicado Decisão em 27/01/2022.

  • 26/01/2022 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 26/01/2022 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 19:33

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 19:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/01/2022 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 21/01/2022 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:15

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:15

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 18/12/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 18/12/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 18/12/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 18/12/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 16/12/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 10:13

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 13/12/2021 10:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 13/12/2021 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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