25/07/2024 05:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702681-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: KARINE ENES PRAZERES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A Exm.ª desembargadora relatora VERAANDRIGHI do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos autos da ação rescisória n. 0714419-75.2024.8.07.0000, atendeu o pedido do Distrito Federal deferiu a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória.

Em razão da determinação acima, SUSPENDO o processamento do cumprimento de sentença até decisão ulterior a ser proferida nos autos da ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:37

Recebidos os autos
01/07/2024 08:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2024 23:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/05/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
27/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:46

Recebidos os autos
24/04/2024 16:46

Outras decisões
24/04/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:21

Recebidos os autos
12/04/2024 17:21

Outras decisões
12/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2024 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702681-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: KARINE ENES PRAZERES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, DETERMINO à parte autora a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/03/2024 17:49

Recebidos os autos
22/03/2024 17:49

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/03/2024 13:27

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

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