08/09/2025 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/09/2025 18:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 13:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
17/06/2025 11:36

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:29

Recebidos os autos
23/05/2025 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/05/2025 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0709785-84.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO VENERATO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento individual de sentença requerido por ANTÔNIO FRANCISCO VENERATO em face do DISTRITO FEDERAL.

O exequente pretende o recebimento do montante R$ 16.759,50, sendo R$ 16.605,57 o valor referente ao benefício alimentação, no período de 01/01/1996 a 01/03/1997, e R$ 153,93 as custas processuais, conforme planilha de ID 110834259.

A parte exequente interpôs embargos de declaração (ID 216624518) em face da decisão de ID 215814284, que homologou o valor de R$ 24.051,96 como devido.

Intimadas para manifestarem sobre a tese jurídica fixada no julgamento do IRDR 21, as partes apresentaram as manifestações de ID 231117678 e ID 231961293.

A seguir, os autos vieram conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO O e.

Desembargador JOÃO LUÍS FISCHER DIAS suscitou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21 (PJE n. 0723785-75.2023.8.07.0000), no bojo do Agravo de Instrumento n. 0733393-34.2022.8.07.0000, no qual se discutia a questão relativa à legitimidade ativa de ex-servidora da Fundação Educacional do Distrito Federal para o ajuizamento do cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva n. 32.159/97, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF.

Em razão da constatação da existência de dissenso jurisprudencial sobre o tema mostrou ser imprescindível a pacificação do entendimento sobre a matéria, em respeito à isonomia e à segurança jurídica, conforme o v. acórdão n. 1797021, que admitiu o processamento do IRDR 21 e determinou a suspensão dos processos que versavam sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC.

Em 19/08/2024, a Câmara de Uniformização deste Tribunal proferiu o v. acórdão n. 1905562, que deu provimento ao Agravo de Instrumento n. 073339334.2022.8.07.0000 e firmou a seguinte tese: “Somente os servidores que já pertenciam aos quadros da Administração Direta do Distrito Federal, na data do ajuizamento da Ação Coletiva nº 32.159/97, e que sejam representados, exclusivamente, pelo SINDIRETA/DF, independentemente de autorização para a propositura da demanda ou de filiação ao SINDIRETA/DF na fase de conhecimento, possuem legitimidade ativa para os respectivos Cumprimentos Individuais da Sentença Coletiva”.

A regra estampada na tese acima transcrita, portanto, é a de que somente os servidores que pertenciam aos quadros da Administração Direta do Distrito Federal na data do ajuizamento da Ação Coletiva n. 32.159/97 e que sejam representados exclusivamente pelo SINDIRETA/DF fazem jus ao recebimento do auxílio alimentação.

No caso, as fichas financeiras de ID 228425597 demonstram que o servidor estava lotado no Instituto de Saúde, a época do ajuizamento da Ação Coletiva n. 32.159/97 e, atualmente, a carreira é representada pelo SINDSAÚDE/DF e não pelo SINDIRETA/DF.

Assim, verifica-se a ilegitimidade ativa do exequente para o presente cumprimento individual de sentença motivo pelo qual a extinção do processo sem análise do mérito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento individual de sentença, sem a resolução do mérito, por ausência de legitimidade ativa, nos termos do artigo 485, VI c/c art. 535, III, ambos do CPC.

Em face do julgamento do IRDR 21, a análise de mérito dos aclaratórios de ID 216624518 restou prejudicada.

Revogo as decisões de ID 120140175 e ID 215814284.

Condeno a parte exequente a arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.

P.

R.

I.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 16:13:00.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
24/04/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:03

Recebidos os autos
24/04/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 13:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
14/04/2025 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:44

Recebidos os autos
19/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 12:57

Recebidos os autos
18/02/2025 12:57

Outras decisões
13/02/2025 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/02/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:10

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 19:31

Recebidos os autos
04/02/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:31

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 16:04

Recebidos os autos
20/01/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/12/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:58

Recebidos os autos
10/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/12/2024 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:12

Recebidos os autos
14/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/11/2024 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:03

Recebidos os autos
25/10/2024 19:03

Outras decisões
10/10/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/10/2024 17:30

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:26

Recebidos os autos
04/10/2024 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/10/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/10/2024 10:33

Recebidos os autos
03/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2024 22:06

Recebidos os autos
23/09/2024 22:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/08/2024 17:11

Recebidos os autos
16/08/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709785-84.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANTONIO FRANCISCO VENERATO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 204360800.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 10:21:34.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
17/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:22

Juntada de Certidão
16/07/2024 21:37

Recebidos os autos
16/07/2024 21:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/05/2024 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 18:17

Recebidos os autos
09/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709785-84.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANTONIO FRANCISCO VENERATO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, às partes sobre o ID 190340127, da contadoria.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 23:32:28.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
22/03/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 23:32

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:28

Recebidos os autos
22/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/03/2024 16:09

Recebidos os autos
18/03/2024 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO VENERATO em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:21

Recebidos os autos
06/02/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/02/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 20:48

Juntada de Certidão
03/01/2024 12:15

Recebidos os autos
03/01/2024 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/12/2023 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 10:29

Recebidos os autos
05/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/10/2023 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
19/07/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO VENERATO em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 19:18

Recebidos os autos
09/06/2023 19:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
31/05/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/05/2023 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:59

Recebidos os autos
24/05/2023 17:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
12/05/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/05/2023 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2023 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:33

Recebidos os autos
02/03/2023 16:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2023 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/02/2023 16:02

Recebidos os autos
10/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/02/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:59

Publicado Despacho em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 10:26

Recebidos os autos
21/01/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/01/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 18:29

Recebidos os autos
26/09/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/09/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:41

Juntada de Certidão
24/08/2022 18:34

Recebidos os autos
24/08/2022 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/05/2022 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2022 09:49

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO VENERATO em 29/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:28

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:21

Recebidos os autos
30/03/2022 18:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2022 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/03/2022 20:30

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 16:54

Expedição de Certidão.
03/03/2022 13:40

Juntada de Petição de impugnação
17/02/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:12

Recebidos os autos
14/12/2021 11:12

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/12/2021 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2021 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704334-78.2021.8.07.0018

Lealvina Santarem Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2021 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0704334-78.2021.8.07.0018

Lealvina Santarem Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2021 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0742842-76.2023.8.07.0001

Maurilio Cesar Galvao

Brydner Dreon Tenorio

Advogado: Idiane de Medeiros da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0742842-76.2023.8.07.0001

Maurilio Cesar Galvao

Brydner Dreon Tenorio

Advogado: Maurilio Cesar Galvao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0700867-68.2023.8.07.0003

Edmilson Freitas dos Santos

Estancia Terma Solar Novo Horizonte Hote...

Advogado: Fellipe Lima de Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2023 11:06

Exibir Processo