22/04/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:42

Transitado em Julgado em 15/04/2024
18/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:00

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0758307-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOSE CARLOS DE OLIVAL SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado lavrado com o fim de apurar suposta prática delitiva tipificada no artigo 305 da Lei nº. 9.503/97, em que figura como autor do fato JOSÉ CARLOS DE OLIVAL e como vítima SONY CAROLINY LOPES LUCENA.

A teor do ID. 191263772, as partes entabularam acordo, consistente no pagamento pelo auto do fato à vítima do valor de R$ 3000,00 (três mil reais), o que foi devidamente cumprido pelo autor do fato.

Instado, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios oficiou pela homologação do acordo firmado pelas partes e arquivamento dos presentes autos.

Relatados.

Decido.

De fato, o acordo a ser homologado por este Juízo acarretará a renúncia da vítima ao direito de prosseguir com o feito, por esses fatos, bem como a renúncia à ação proposta junto ao Juízo Cível, a teor do disposto no parágrafo único, do artigo 74 da Lei nº. 9.099/95.

Do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes no ID. 191263772 e, por consequência, nos termos do parágrafo único, do artigo 74 da Lei nº. 9.099/95, ante a renúncia das vítimas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDAE do autor do fato, nos termos do artigo 397, inciso IV, do CPP, c/c o artigo 107, inciso V, do CP, e determino o arquivamento dos autos, depois de cumpridas as formalidades legais.

P.R.I.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRÂNCIO MINARÉ Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 03:20

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 10:33

Recebidos os autos
01/04/2024 10:33

Composição Civil dos Danos
01/04/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0758307-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOSE CARLOS DE OLIVAL DESPACHO Ante a aceitação, pelo autor do fato, do acordo de composição civil proposto pela vítima (ID. 189092855), intime-se a vítima para dizer se houve o cumprimento do acordo pelo autor do fato.

Prazo: 5 (cinco) dias.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRÂNCIO MINARÉ Juíza de Direito
26/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:27

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:12

Recebidos os autos
26/03/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 07:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
25/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:17

Recebidos os autos
25/03/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
24/03/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 08:24

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:13

Recebidos os autos
12/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
12/03/2024 08:07

Juntada de Certidão
11/03/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 09:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2024 08:26

Recebidos os autos
11/03/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 07:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
08/03/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 07:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:47

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:26

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 09:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
07/03/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:11

Expedição de Mandado.
08/02/2024 08:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:57

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:55

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 09:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
26/10/2023 08:38

Recebidos os autos
26/10/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
25/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
16/10/2023 08:01

Recebidos os autos
16/10/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 07:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
12/10/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:15

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708784-64.2021.8.07.0018

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Eduardo Henrique Freire

Advogado: Paulo Victor Peres de Almeida Freire

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2021 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0769999-76.2023.8.07.0016

Raphael Salgado Cardoso Silva

Instituto Brasiliense de Direito Publico...

Advogado: Mariana Borges Frizzera Paiva Lyrio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0704908-09.2018.8.07.0018

Gdf

Carlos dos Santos de Castro

Advogado: Emerson Castro de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2018 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0704908-09.2018.8.07.0018

Carlos dos Santos de Castro

Distrito Federal

Advogado: Emerson Castro de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2018 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0705646-20.2024.8.07.0007

Cassio Emmanuel da Silva

Maria Mabel da Silva

Advogado: Thiago Lopes Pellegrinelli Naves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2024 13:35

Exibir Processo