26/08/2025 09:47

Recebidos os autos
26/08/2025 09:47

Outras decisões
26/08/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/08/2025 04:57

Processo Desarquivado
25/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 06:25

Expedição de Ato Ordinatório.
30/05/2025 16:10

Recebidos os autos
30/05/2025 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
19/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/05/2025 12:15

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:15

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 07:50

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:32

Recebidos os autos
11/04/2025 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/04/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 03:31

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710965-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA GALLI AFONSO SILVA EXECUTADO: CF & M TURISMO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: DAYANNE CHRISTINA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a se manifestar quanto ao depósito efetuado, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo se o feito pode ser extinto, sob pena de anuência com a extinção, bem como a maneira que deseja o levantamento de valores.

Int.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 15:20:38.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
07/04/2025 09:59

Recebidos os autos
07/04/2025 09:59

Outras decisões
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JULIANA GALLI AFONSO SILVA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:16

Recebidos os autos
12/03/2025 14:16

Outras decisões
12/03/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:40

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:41

Recebidos os autos
12/02/2025 14:41

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/01/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710965-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA GALLI AFONSO SILVA EXECUTADO: CF & M TURISMO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: DAYANNE CHRISTINA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca da petição de ID. 222669120 Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 MARIA CLARA PEREIRA PASINI Estagiário Cartório
16/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:23

Recebidos os autos
10/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
09/01/2025 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:06

Recebidos os autos
07/01/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/12/2024 18:10

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:32

Recebidos os autos
03/12/2024 17:32

Deferido em parte o pedido de JULIANA GALLI AFONSO SILVA - CPF: *46.***.*10-02 (EXEQUENTE)
03/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/12/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 08:20

Recebidos os autos
25/11/2024 08:20

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA - CPF: *26.***.*20-22 (EXEQUENTE), JULIANA GALLI AFONSO SILVA - CPF: *46.***.*10-02 (EXEQUENTE).
25/11/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/11/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:42

Recebidos os autos
12/11/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de LOYANE NEVES ROLLEMBERG em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/10/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 11:32

Recebidos os autos
15/10/2024 11:32

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JULIANA GALLI AFONSO SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JULIANA GALLI AFONSO SILVA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JULIANA GALLI AFONSO SILVA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710965-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA GALLI AFONSO SILVA, FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA EXECUTADO: CF & M TURISMO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: DAYANNE CHRISTINA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte exequente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 16:17:33.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
17/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:00

Recebidos os autos
17/09/2024 09:00

Outras decisões
17/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CF & M TURISMO LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:45

Recebidos os autos
13/09/2024 15:45

Outras decisões
13/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/09/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 14:46

Recebidos os autos
22/08/2024 14:46

Indeferido o pedido de JULIANA GALLI AFONSO SILVA - CPF: *46.***.*10-02 (EXEQUENTE)
22/08/2024 13:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de JULIANA GALLI AFONSO SILVA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:08

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Intime-se.
09/07/2024 17:37

Recebidos os autos
09/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:22

Recebidos os autos
05/06/2024 14:22

Outras decisões
27/05/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/05/2024 13:33

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
07/05/2024 03:30

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:28

Recebidos os autos
03/05/2024 14:28

Outras decisões
03/05/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/05/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:41

Decorrido prazo de JULIANA GALLI AFONSO SILVA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 21:49

Juntada de Petição de impugnação
09/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 09:03

Recebidos os autos
05/04/2024 09:03

Outras decisões
04/04/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:22

Recebidos os autos
01/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710965-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JULIANA GALLI AFONSO SILVA EXECUTADO: CF & M TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a anexar os documentos indicados na certidão anterior, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 23 de março de 2024 09:35:27.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
25/03/2024 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2024 09:18

Recebidos os autos
25/03/2024 09:18

Determinada a emenda à inicial
23/03/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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