29/03/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 07:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:20

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:14

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:07

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
20/11/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:54

Recebidos os autos
18/11/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
11/11/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:59

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:24

Transitado em Julgado em 12/08/2024
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:44

Juntada de Certidão
24/07/2024 06:31

Recebidos os autos
24/07/2024 06:31

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/07/2024 06:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
18/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:16

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0718838-54.2023.8.07.0007 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARVIN MAGALHAES BRUM SALDANHA, JANAINA LEMOS FONSECA DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por MARVIN MAGALHÃES BRUM SALDANHA contra a sentença prolatada no ID 198023201.

Sustenta o embargante, em síntese, que há omissão na sentença quanto à situação de expedição de guia de tráfego, uma vez que tal documento depende procedimento burocrático que não possui prazo determinado para conclusão.

Requer que o prazo de 90 dias seja fixado apenas para comprovação do requerimento perante o Exército Brasileiro. É o breve relato.

Decido.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão, de modo que recurso apresentado não se subsome às hipóteses de cabimento previstas no art. 382 do Código de Processo Penal.

O embargante insurge-se especificamente contra o prazo fixado para comprovação dos documentos necessário à restituição da arma de fogo apreendida: “[...] Quanto à arma de fogo apreendida e descrita no AAA de ID 171688897, fixo o prazo de até 90 (noventa) dias após o trânsito em julgado da sentença para que o réu apresente os respectivos registro e porte e/ou guia de tráfego válidos, emitidos pela autoridade competente, a fim de proceder à sua restituição, devendo a Secretaria, em tal caso, adotar as providências necessárias.

Intime-o.

Transcorrido o prazo in albis, decreto, desde já, o perdimento em favor da União devendo a arma de fogo ser encaminhada ao Comando do Exército, para os fins dispostos no art. 25 do Estatuto do Desarmamento. [...] Ocorre que inexiste a omissão alegada, uma vez que o parágrafo atacado é plenamente cognoscível e o julgado segue o disposto no art. 123 do Código de Processo Penal, quanto ao prazo para reclamação de objetos apreendidos.

Assim, o embargante levanta hipótese de atraso no procedimento administrativo necessário à expedição dos documentos determinados, sem trazer aos autos qualquer elemento que corrobore com tal suposição.

Ademais, nada impede que, uma vez realizado o requerimento dos documentos indicados e estando próximo ao implemento dos 90 dias fixados, o embargante venha aos autos e requeira a ampliação do prazo, mediante a comprovação de que o atraso decorre do órgão responsável pela expedição dos documentos.

Verifica-se, portanto, que inexiste a omissão apontada pelo embargante, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados integralmente.

Por todo o exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos por MARVIN MAGALHÃES BRUM SALDANHA e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

BRASÍLIA, 6 de junho de 2024, 15:16:26.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
18/06/2024 05:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 15:40

Recebidos os autos
06/06/2024 15:40

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
05/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 22:30

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:38

Recebidos os autos
24/05/2024 17:38

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
22/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:04

Expedição de Carta.
08/05/2024 14:07

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 149, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8101/3103-8105 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0718838-54.2023.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO Certifico que, com apoio dos poderes delegados pela Portaria nº 05/2015 deste Juízo, fica intimada a Defesa para apresentação dos memoriais, no prazo legal.

Taguatinga-DF, 29 de abril de 2024, 14:59:34.

CLEONICE MARIA DE ALMEIDA Diretora de Secretaria Substituta
29/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
27/04/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 14:40, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:39

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:13

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte , 1º ANDAR, SALA 150, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8105/310303-8101 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0718838-54.2023.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARVIN MAGALHAES BRUM SALDANHA INVESTIGADO: JANAINA LEMOS FONSECA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme despacho do Dr.

Tiago Fontes Moretto, incluí na pauta eletrônica o dia 25/04/2024, 14:40, para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) telepresencial.

Em contato com a Casa de Prisão Provisória de Formosa/GO, por meio do telefone (61) 3632-1571, confirmei a disponibilidade de vaga para apresentação do acusado na data acima, devendo o ofício requisitório ser encaminhado para o email [email protected].

Conforme Portaria Conjunta nº 3 de 18 de janeiro de 2021, a audiência será pelo sistema Microsoft TEAMS, sendo necessário clicar no link abaixo no dia e hora estipulados.

Caso não haja sucesso ao clicar no link, isso pode ser resolvido copiando o link e colando na barra de endereços do navegador Google Chrome .

PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIA USE ESTE ENDEREÇO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWM3MjgxM2YtMDk1Mi00OTdjLWI0NzktZGQ4ZWQ3YWZkYjg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e412ad0-5523-458f-8e2c-2c6df6e48d88%22%7d Em caso de dúvidas, informações, dificuldade de acesso à audiência, bem como caso queira receber o link e instruções pelo celular, entre em contato com o número (61) 3103-8103 (WhatsApp).

Taguatinga-DF, 20 de março de 2024, 16:10:18.

DANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO Servidor Geral
20/03/2024 18:21

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:18

Expedição de Carta.
20/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:29

Expedição de Ofício.
20/03/2024 16:24

Expedição de Mandado.
20/03/2024 16:21

Expedição de Ofício.
20/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:40, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0718838-54.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARVIN MAGALHAES BRUM SALDANHA INVESTIGADO: JANAINA LEMOS FONSECA DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra MARVIN MAGALHAES BRUM SALDANHA.

Após o recebimento da denúncia, o réu foi pessoalmente citado (ID 189170173, fl. 22) e apresentou resposta à acusação (ID 187231937). É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado MARVIN.

A matéria trazida pela Defesa envolve o mérito da ação penal e demanda a devida instrução processual, razão pela qual será apreciada no momento oportuno, por ocasião da prolação da sentença.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em relação à investigada JANAINA LEMOS FONSECA, os autos vieram a este Juízo para homologação de acordo de não persecução penal (ANPP), conforme termo de ID 187531106.

No vídeo anexado na ID 187531107, constata-se que a investigada estava acompanhada de seu defensor e confessou a prática do crime de forma livre e espontânea.

Verifica-se, ainda, que as cláusulas do acordo são adequadas ao caso e atendem aos requisitos previstos em lei.

Como foi possível observar a voluntariedade e a legalidade do acordo por meio do arquivo de vídeo da audiência realizada pelo Ministério Público, não há necessidade e utilidade de realização de nova audiência por este Juízo tão-somente para homologar o ANPP, especialmente por não implicar em qualquer prejuízo à investigada e porque tal medida atende aos princípios da celeridade e da economia processual.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre as partes, nos termos do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência à Delegacia de origem e intimem-se a investigada JANAINA, sua Defesa e o Ministério Público a respeito da homologação do ANPP.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para proceder à fiscalização do cumprimento do acordo, na forma prevista no artigo 28-A § 6º do CPP.

Em atenção ao art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais na hipótese de concordância das partes, como ocorre no caso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 25 de abril de 2024, às 14h40, para a realização da audiência de instrução e julgamento, referente ao réu MARVIN, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

BRASÍLIA, 13 de março de 2024, 17h47.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
18/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:06

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:47

Recebidos os autos
13/03/2024 17:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/03/2024 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
11/03/2024 18:54

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:03

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:01

Recebidos os autos
28/02/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
22/02/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 06:01

Juntada de Certidão
20/02/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:38

Expedição de Carta.
19/02/2024 18:51

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:29

Recebidos os autos
01/02/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
30/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:50

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 13:57

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:56

Expedição de Mandado.
09/01/2024 13:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/12/2023 15:52

Recebidos os autos
12/12/2023 15:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/12/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
12/12/2023 13:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 07:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/12/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:58

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:31

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:34

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:26

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:17

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/11/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 12:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:20

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702152-53.2024.8.07.0006

Anderson Marinho de Souza

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Lucas dos Santos de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0708773-23.2020.8.07.0001

Sindicato Nacional dos Peritos Federais ...

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Eduardo da Silva Cavalcante

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2021 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0708773-23.2020.8.07.0001

Sindicato Nacional dos Peritos Federais ...

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Rudi Meira Cassel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2020 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0709402-72.2022.8.07.0018

Marlene Borges da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0707564-80.2024.8.07.0000

Deivison Freire

Juizo do Juizado de Violencia Domestica ...

Advogado: Deivison Freire

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 14:12

Exibir Processo