11/02/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:39

Recebidos os autos
05/02/2025 10:57

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:33

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:08

Recebidos os autos
24/01/2025 17:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/01/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARLENE BORGES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:15

Expedição de Ofício.
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709402-72.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARLENE BORGES DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARLENE BORGES DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

As partes foram intimadas acerca da planilha juntada pela Contadoria aos IDs 207297039 e 207299829.

A parte exequente impugnou os cálculos (ID 208533949), e o DF deixou o prazo transcorrer in albis.

Compulsando os autos, verifica-se que não era necessário o encaminhamento dos autos à Contadoria, posto que os requisitórios incontroversos deveriam ser expedidos em observância aos valores constantes na planilha juntada pelo executado (ID 199510037).

Nesse sentido, nada a prover quanto à petição do exequente.

Prossiga-se com a expedição dos requisitórios incontroversos, da seguinte forma: Com relação à obrigação principal e custas, expeça-se ofício retificador do precatório de ID 182068585, para que conste o valor de R$ 16.899,34, mantido o destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% sobre a obrigação principal.

Em seguida, oficie-se a COORPRE.

Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV no valor de R$ 7,39 em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Por fim, voltem-me conclusos para suspensão do processo até o trânsito em julgado do AGI nº 0725192-82.2024.8.07.0000.

Intimem-se as partes.

Concedo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente, 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Independente do prazo acima, em atenção à planilha de ID 199510037, quanto aos requisitórios incontroversos: a) Com relação à obrigação principal e custas, expeça-se ofício retificador do precatório de ID 182068585, para que conste o valor de R$ 16.899,34, mantido o destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% sobre a obrigação principal.

Em seguida, oficie-se a COORPRE. b) Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV no valor de R$ 7,39 em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Em seguida, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
21/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 08:50

Recebidos os autos
21/09/2024 08:50

Outras decisões
20/09/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
22/08/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0709402-72.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARLENE BORGES DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 207297039, 207299829.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 20:37:00.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
12/08/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:38

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:35

Recebidos os autos
12/08/2024 19:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/07/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 16:40

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:59

Recebidos os autos
20/06/2024 14:59

Outras decisões
20/06/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:21

Recebidos os autos
11/06/2024 14:21

Outras decisões
10/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/06/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
20/05/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
07/05/2024 19:16

Recebidos os autos
07/05/2024 19:16

Outras decisões
06/05/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/05/2024 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:16

Decorrido prazo de MARLENE BORGES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de MARLENE BORGES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709402-72.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARLENE BORGES DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARLENE BORGES DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação pagar.

Os valores depositados nos autos foram devidamente transferidos ao credor e ao DF, a fim de evitar pagamento em duplicidade.

Assim, em cumprimento à decisão ID 190494647, SUSPENDO o andamento do processo até o julgamento do AGI nº 0738704-06.2022.8.07.0000.

Ao CJU: Remetam-se os autos à tarefa "aguardar julgamento de outra ação - Pasta AGI/2VFP".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:51

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 20:44

Recebidos os autos
21/03/2024 20:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/03/2024 07:59

Juntada de Certidão
21/03/2024 07:59

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:07

Recebidos os autos
19/03/2024 16:07

Outras decisões
18/03/2024 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/03/2024 23:42

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/03/2024 18:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
12/03/2024 17:33

Recebidos os autos
12/03/2024 17:33

Deferido em parte o pedido de MARLENE BORGES DA SILVA - CPF: *89.***.*31-00 (EXEQUENTE)
12/03/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/03/2024 08:10

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 11:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de MARLENE BORGES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:02

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:02

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:09

Expedição de Ofício.
30/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:36

Recebidos os autos
28/11/2023 13:36

Outras decisões
27/11/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:39

Recebidos os autos
07/11/2023 13:39

Outras decisões
06/11/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/11/2023 17:14

Recebidos os autos
05/11/2023 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/08/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MARLENE BORGES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:42

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:23

Recebidos os autos
11/07/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/07/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:12

Recebidos os autos
20/06/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/06/2023 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/03/2023 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2023 18:46

Recebidos os autos
16/03/2023 18:46

Outras decisões
16/03/2023 15:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/03/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 07:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2022 16:37

Recebidos os autos
29/11/2022 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:56

Recebidos os autos
27/10/2022 13:56

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
27/10/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/10/2022 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 18:42

Recebidos os autos
14/10/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/10/2022 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:50

Recebidos os autos
26/09/2022 15:50

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2022 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/09/2022 22:41

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:33

Recebidos os autos
13/09/2022 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2022 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/09/2022 18:42

Juntada de Petição de réplica
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:20

Publicado Despacho em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 13:34

Recebidos os autos
17/08/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/08/2022 15:11

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 19:37

Recebidos os autos
19/07/2022 19:37

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/07/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:37

Recebidos os autos
27/06/2022 15:37

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/06/2022 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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