15/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2025 14:15

Recebidos os autos
14/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/08/2025 17:32

Expedição de Ato Ordinatório.
26/07/2025 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 07:50

Expedição de Ato Ordinatório.
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ALLAN WLISSES DE MORAES DOS DUAILIBE BARROS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA REZENDE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de CARDIOCENTRO CIRURGIA CARDIOVASCULAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de RICARDO BORGES CARRANZA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL LOPES MARCIANO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de EDINEY MARCIANO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BRENDA LOPES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:28

Juntada de Petição de apelação
27/06/2025 15:50

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747913-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENDA LOPES DA SILVA, EDINEY MARCIANO DA SILVA, J.

G.

L.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA LOPES DA SILVA REU: RICARDO BORGES CARRANZA, CARDIOCENTRO CIRURGIA CARDIOVASCULAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA, MARIA CRISTINA REZENDE SENTENÇA Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses.

Em suma, os aclaratórios alegam que a sentença foi obscura em não deixar claro que a gratuidade de justiça não alcançaria o autor EDINEY MARCIANO DA SILVA.

No presente caso, não se verificada a obscuridade e/ou contradição apontadas, uma vez que o dispositivo sentencial é claro ao dispor que a exigibilidade da gratuidade está suspensa somente em relação aos autores Brenda e J.

G.

L.

M, ou seja, não suspendeu para EDINEY MARCIANO DA SILVA.

Não há, portanto, nenhum vício na sentença proferida.

Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos de ID 238444653.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 09:10:53.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
23/06/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 11:20

Recebidos os autos
23/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/06/2025 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
07/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:33

Expedição de Ato Ordinatório.
05/06/2025 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:22

Recebidos os autos
03/06/2025 10:22

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/04/2025 10:28

Recebidos os autos
14/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/04/2025 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:06

Recebidos os autos
31/03/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/03/2025 10:22

Juntada de Petição de alegações finais
26/02/2025 09:36

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:36

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 09:08

Recebidos os autos
20/02/2025 09:08

Deferido o pedido de ALLAN WLISSES DE MORAES DOS DUAILIBE BARROS - CPF: *68.***.*99-15 (PERITO).
19/02/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/02/2025 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2025 15:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA REZENDE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de CARDIOCENTRO CIRURGIA CARDIOVASCULAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de RICARDO BORGES CARRANZA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL LOPES MARCIANO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de EDINEY MARCIANO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de BRENDA LOPES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL LOPES MARCIANO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de EDINEY MARCIANO DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BRENDA LOPES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 04/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:17

Recebidos os autos
02/12/2024 15:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/12/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:47

Recebidos os autos
02/12/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/12/2024 21:51

Juntada de Petição de alegações finais
29/11/2024 18:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:24

Recebidos os autos
05/11/2024 17:24

Outras decisões
08/10/2024 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/10/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 14:25

Recebidos os autos
30/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/05/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:12

Decorrido prazo de ALLAN WLISSES DE MORAES DOS DUAILIBE BARROS em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
08/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 10:12

Expedição de Ato Ordinatório.
04/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 08:21

Recebidos os autos
24/04/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/04/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 14:32

Recebidos os autos
18/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
22/03/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747913-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENDA LOPES DA SILVA, EDINEY MARCIANO DA SILVA, J.

G.

L.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA LOPES DA SILVA REU: RICARDO BORGES CARRANZA, CARDIOCENTRO CIRURGIA CARDIOVASCULAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA, MARIA CRISTINA REZENDE ATO ORDINATÓRIO Foi anexado laudo pericial.

Há pedido de expedição de alvará para liberação de honorários periciais, contudo, em razão disposto no artigo 465, parágrafo 4º, intimo as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Os honorários periciais serão oportunamente liberados pelo juízo.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 08:51:45.

CARLA MACHADO BARREIROS Servidor Geral
20/03/2024 08:53

Expedição de Ato Ordinatório.
19/03/2024 20:20

Juntada de Petição de laudo
21/02/2024 11:03

Recebidos os autos
21/02/2024 11:03

Deferido o pedido de ALLAN WLISSES DE MORAES DOS DUAILIBE BARROS - CPF: *68.***.*99-15 (PERITO).
21/02/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ALLAN WLISSES DE MORAES DOS DUAILIBE BARROS em 08/02/2024 23:59.
11/12/2023 10:36

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:36

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 14:22

Recebidos os autos
06/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:22

Deferido em parte o pedido de ALLAN WLISSES DE MORAES DOS DUAILIBE BARROS - CPF: *68.***.*99-15 (PERITO)
06/12/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/12/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:37

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL LOPES MARCIANO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de BRENDA LOPES DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:03

Expedição de Ato Ordinatório.
26/11/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 14:14

Recebidos os autos
06/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/08/2023 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 12:28

Expedição de Ato Ordinatório.
04/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de ALLAN WLISSES DE MORAES DOS DUAILIBE BARROS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 15:36

Recebidos os autos
31/07/2023 15:36

Outras decisões
27/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ALLAN WLISSES DE MORAES DOS DUAILIBE BARROS em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:23

Recebidos os autos
13/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:23

Outras decisões
11/07/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/07/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.
02/07/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:11

Expedição de Ato Ordinatório.
29/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:22

Decorrido prazo de ALLAN WLISSES DE MORAES DOS DUAILIBE BARROS em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:33

Recebidos os autos
20/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:33

Outras decisões
20/06/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/06/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:33

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:37

Recebidos os autos
02/05/2023 15:37

Outras decisões
02/05/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/04/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 15:50

Recebidos os autos
19/04/2023 15:50

Outras decisões
19/04/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/04/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:53

Expedição de Certidão.
01/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 10:28

Recebidos os autos
29/03/2023 10:28

Deferido o pedido de BRENDA LOPES DA SILVA - CPF: *56.***.*46-08 (AUTOR), CARDIOCENTRO CIRURGIA CARDIOVASCULAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-73 (REU) e J. G. L. M. - CPF: *56.***.*71-29 (AUTOR).
22/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/03/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.
14/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 17:28

Expedição de Ato Ordinatório.
10/03/2023 16:20

Juntada de Petição de réplica
16/02/2023 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.
16/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 07:52

Expedição de Ato Ordinatório.
14/02/2023 03:44

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA REZENDE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:33

Decorrido prazo de CARDIOCENTRO CIRURGIA CARDIOVASCULAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:33

Decorrido prazo de CARDIOCENTRO CIRURGIA CARDIOVASCULAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 20:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/01/2023 20:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/01/2023 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/01/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/01/2023 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:40

Recebidos os autos
19/12/2022 16:40

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/12/2022 14:07

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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