18/04/2024 20:30

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 20:29

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:51

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SUZANA MARILUCE FERREIRA GUIMARAES em 17/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:40

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

PROVA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA.

I – Ao Juiz incumbe averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando constatar incongruência entre a alegação de insuficiência e a situação econômica demonstrada pelos documentos que instruem o processo, art. 99, §§2º e 3º, do CPC.

II – Os documentos juntados permitem concluir que a agravante-ré possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto não comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc.

LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC.

III – Agravo de instrumento desprovido.
20/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:17

Conhecido o recurso de SUZANA MARILUCE FERREIRA GUIMARAES - CPF: *05.***.*17-00 (AGRAVANTE) e não-provido
07/03/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 09:06

Recebidos os autos
23/01/2024 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/01/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 07:00

Recebidos os autos
25/11/2023 07:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
23/11/2023 17:24

Recebidos os autos
23/11/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
21/11/2023 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2023 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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