24/06/2025 17:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/10/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/10/2024 19:02

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0749634-80.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADOS: CENTRO EMPRESARIAL VARIG, ÍCARO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA, SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL — PETROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

Os agravados apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto aos pedidos da parte agravante e da parte agravada, de publicação em nome de seus respectivos patronos, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
19/09/2024 08:20

Recebidos os autos
19/09/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024 08:20

Recebidos os autos
19/09/2024 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/09/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/09/2024 16:58

Recebidos os autos
18/09/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 16:59

Recebidos os autos
16/09/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2024 16:59

Recebidos os autos
16/09/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão de deportação/expulsão/extradição
16/09/2024 13:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/09/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/09/2024 13:05

Recebidos os autos
16/09/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2024 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749634-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: CENTRO EMPRESARIAL VARIG, ICARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 11 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
11/09/2024 13:20

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/09/2024 13:20

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/09/2024 21:06

Juntada de Petição de agravo
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ICARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:20

Recebidos os autos
15/08/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2024 15:20

Recebidos os autos
15/08/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/08/2024 15:20

Recurso Especial não admitido
15/08/2024 12:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2024 12:10

Recebidos os autos
15/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:37

Recebidos os autos
08/08/2024 14:37

Processo Reativado
27/06/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
27/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:01

Recebidos os autos
26/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:01

Recebidos os autos
26/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 14:52

Recebidos os autos
26/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 16:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 16:02

Recebidos os autos
25/06/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:27

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 14:13

Desentranhado o documento
24/06/2024 14:10

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 13:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/06/2024 10:10

Recebidos os autos
22/06/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ICARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:17

Decorrido prazo de SANTA TEREZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:07

Juntada de Petição de recurso especial
29/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 14:19

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 (EMBARGANTE) e não-provido
23/05/2024 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 20:53

Recebidos os autos
01/04/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
28/03/2024 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 13:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/03/2024 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
07/03/2024 14:31

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
06/03/2024 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 13:59

Recebidos os autos
05/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
29/02/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:40

Deliberado em Sessão - Adiado
20/02/2024 12:21

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:54

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:42

Deliberado em Sessão - Retirado
12/12/2023 16:58

Recebidos os autos
12/12/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
07/12/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 18:53

Recebidos os autos
03/11/2023 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 10:18

Recebidos os autos
27/10/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
17/10/2023 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:54

Recebidos os autos
16/10/2023 16:54

Declarada incompetência
06/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/10/2023 17:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/10/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2023 17:07

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:14

Recebidos os autos
03/10/2023 18:14

Declarada incompetência
18/09/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
18/09/2023 09:24

Recebidos os autos
18/09/2023 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/09/2023 18:49

Recebidos os autos
08/09/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/09/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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