25/04/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:35

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:42

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:42

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702442-37.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 225214402 e ID 226681296), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 226681296, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 2.277,45 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250137923 (ID 225214402), em favor do Fundo da PGDF CNPJ 04.***.***/0001-50 Banco de Brasília BRB, Agência 125, C/C 002.696-0 (PIX = CNPJ).

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/02/2025 19:08

Recebidos os autos
24/02/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:39

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702442-37.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS DESPACHO Verifica-se do despacho de ID 221317833 que constou erro material, portanto, concedo novamente ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca da petição do autor de ID 220099136, quanto ao inadimplemento da última parcela.

Não havendo manifestação, concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/01/2025 11:53

Recebidos os autos
30/01/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702442-37.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS DESPACHO Concedo ao réu o prazo de (cinco) dias para se manifestar quanto ao alegado pelo réu no ID 220099136 e 220099137.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/12/2024 14:05

Recebidos os autos
18/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/12/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:25

Recebidos os autos
28/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 24/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702442-37.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, aguarde-se o pagamento das demais parcelas do acordo.

Sobrevindo o depósito das demais parcelas, expeça-se alvará de transferência para conta indicada pelo autor, independentemente de conclusão.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 13:42:07.

ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
09/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:53

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
31/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702442-37.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, aguarde-se o pagamento das demais parcelas do acordo.

Sobrevindo o depósito das demais parcelas, expeça-se alvará de transferência para conta indicada pelo autor, independentemente de conclusão.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 16:46:53.

ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
15/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:46

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 20:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:38

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702442-37.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, aguarde-se o pagamento das demais parcelas do acordo.

Sobrevindo o depósito das demais parcelas, expeça-se alvará de transferência para conta indicada pelo autor, independentemente de conclusão.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 14:32:01.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
28/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:07

Juntada de Certidão
27/05/2024 21:06

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:43

Juntada de Certidão
22/04/2024 08:43

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 08:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702442-37.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS DECISÃO Considerando que o autor concordou com o pedido do réu (ID 190878948), e que esse procedeu ao pagamento de 30% (trinta por cento) do valor total da dívida (ID 184687707) e da primeira parcela (ID 189484048 e 189484049), defiro o pedido de parcelamento do crédito, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de levantamento do valor depositado, conforme requerido (ID 190878948).

Expeça-se alvará de transferência dos valores de R$ 7.381,16 (sete mil trezentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao ID 020240000000266034 (ID 184687707), e do valor de R$ 2.870,45 (dois mil oitocentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao ID 020240000000576785 (ID 189484048) para o Banco de Brasília – BRB (070), agência: 125, conta corrente: 002.696-0, em favor de FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-JURÍDICO, CNPJ n° 04.***.***/0001-50.

Sobrevindo o depósito das demais parcelas, expeça-se alvará de transferência para conta indicada pelo autor, independentemente de conclusão.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:54

Recebidos os autos
25/03/2024 15:54

Deferido o pedido de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS - CPF: *93.***.*13-04 (REU).
22/03/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/03/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:57

Publicado Decisão em 04/03/2024.
04/03/2024 07:57

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:04

Recebidos os autos
29/02/2024 11:04

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/02/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:43

Recebidos os autos
27/11/2023 15:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
24/11/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/11/2023 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:59

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:49

Recebidos os autos
05/09/2022 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2022 10:23

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:23

Expedição de Certidão.
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 23:03

Juntada de Petição de apelação
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 11:34

Expedição de Certidão.
22/06/2022 19:19

Expedição de Ofício.
20/06/2022 01:27

Publicado Sentença em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 12:01

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:29

Recebidos os autos
15/06/2022 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/06/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 06:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 06:15

Expedição de Certidão.
20/05/2022 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:11

Publicado Sentença em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:50

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:13

Recebidos os autos
10/05/2022 18:13

Julgado improcedente o pedido
05/05/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/05/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
10/04/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:41

Expedição de Certidão.
05/04/2022 22:08

Juntada de Petição de laudo
21/03/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:07

Expedição de Certidão.
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:51

Publicado Certidão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:37

Expedição de Certidão.
16/02/2022 20:47

Juntada de Petição de laudo
29/12/2021 19:21

Juntada de Certidão
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 09:27

Expedição de Certidão.
09/11/2021 00:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 08:43

Expedição de Certidão.
04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:42

Recebidos os autos
19/10/2021 14:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/10/2021 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 23:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 09:43

Expedição de Certidão.
05/10/2021 22:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 30/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 08:35

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:05

Publicado Certidão em 13/09/2021.
11/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 08:53

Expedição de Certidão.
08/09/2021 22:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:40

Publicado Despacho em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:49

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:02

Recebidos os autos
31/08/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:14

Publicado Despacho em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:16

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:00

Recebidos os autos
25/08/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/08/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Despacho em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:16

Expedição de Certidão.
19/08/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:03

Recebidos os autos
19/08/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/08/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 10:01

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIO HUMBERTO AYUB ZAMBON em 27/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 11:43

Expedição de Certidão.
19/07/2021 22:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 14:26

Recebidos os autos
19/07/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 13/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 18:10

Expedição de Certidão.
28/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 09:56

Recebidos os autos
24/06/2021 09:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2021 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/06/2021 22:13

Juntada de Petição de especificação de provas
22/06/2021 00:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 11:56

Expedição de Certidão.
10/06/2021 22:34

Juntada de Petição de réplica
20/05/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2021 10:05

Expedição de Certidão.
16/05/2021 23:51

Juntada de Petição de contestação
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 15:36

Recebidos os autos
19/04/2021 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2021 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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