22/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:44

Recebidos os autos
17/10/2024 18:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
16/10/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
15/10/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUZIA LUZINETE DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0703485-38.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: LUZIA LUZINETE DOS SANTOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por LUZIA LUZINETE DOS SANTOS em face do ven. acórdão que, por maioria, conheceu e negou provimento à apelação interposta pela ora embargante, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva movido em desfavor do DISTRITO FEDERAL (ID 55234972).

Nas razões recursais (ID 55573648), a embargante aponta vício no julgamento, pleiteando o acolhimento dos aclaratórios.

O embargado apresentou contrarrazões no ID 56746541, pugnando pela rejeição dos embargos de declaração.

A discussão travada no feito perpassa pela análise da legitimidade ativa dos antigos servidores das fundações e autarquias extintas do Distrito Federal para ajuizar o cumprimento individual de sentença coletiva que foi proferida em favor do SINDIRETA/DF, questão essa que é objeto de grande número de ações repetidas neste eg.

TJDFT.

Por tal razão, a matéria foi afetada à discussão no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0723785-75.2023.8.07.0000 (IDRD 21).

O mencionado IRDR, de Relatoria do em.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas, foi admitido pela Câmara de Uniformização do TJDFT, por unanimidade, em julgamento que se encerrou em 12/12/2023.

Naquela ocasião, foi determinada a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC.

Nesse contexto, deve haver a suspensão do presente feito até que haja o julgamento definitivo do mencionado IRDR por este Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o trânsito em julgado do IRDR n° 0723785-75.2023.8.07.0000, em curso neste eg.

TJDFT.

Permaneçam os autos na Secretaria.

Intimem-se.

Publique-se.

Brasília, 19 de março de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
19/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:09

Recebidos os autos
19/03/2024 16:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
12/03/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
11/03/2024 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:05

Juntada de ato ordinatório
29/02/2024 12:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/02/2024 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 01/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:20

Conhecido o recurso de LUZIA LUZINETE DOS SANTOS - CPF: *99.***.*80-10 (APELANTE) e não-provido
25/01/2024 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2023 20:15

Deliberado em Sessão - Adiado
06/11/2023 20:10

Juntada de Certidão de julgamento
05/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2023 17:09

Recebidos os autos
25/08/2023 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
25/08/2023 07:21

Recebidos os autos
25/08/2023 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
25/08/2023 00:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/08/2023 16:09

Recebidos os autos
23/08/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700117-14.2024.8.07.0009

Banco Pan S.A

Lucas Miguel Vaz Moreira

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/01/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0717143-71.2023.8.07.0005

Mikaela Souza da Silva

Daniel Wilson Pereira Souza

Advogado: Beatriz Silva Sipriano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0709299-82.2023.8.07.0001

Renilda Gabriel de Souza

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Lais Benito Cortes da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2023 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0709299-82.2023.8.07.0001

Renilda Gabriel de Souza

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Lais Benito Cortes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0712312-65.2023.8.07.0009

Banco Votorantim S.A.

Sebastiao Fabio Pereira

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 13:52

Exibir Processo