14/10/2024 19:32

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 19:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:31

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/10/2024 10:51

Recebidos os autos
08/10/2024 10:51

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 2ª Turma Cível
08/10/2024 10:50

Transitado em Julgado em 08/10/2024
12/09/2024 12:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:21

Recebidos os autos
13/08/2024 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 07:21

Recebidos os autos
13/08/2024 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/08/2024 07:21

Recurso Especial não admitido
12/08/2024 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/08/2024 14:47

Recebidos os autos
12/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/08/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711733-13.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: EMERSON CHAGAS DE MIRANDA RECORRIDO: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 18 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
18/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:13

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/07/2024 13:23

Recebidos os autos
18/07/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:36

Juntada de Petição de recurso especial
06/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BEM DE FAMÍLIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

PROPRIEDADE.

PRESUNÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A caracterização de um imóvel como bem de família para receber a proteção da impenhorabilidade prevista na Lei n. 8.009/1990 decorre da comprovação de que este seja o único imóvel de propriedade do devedor, bem como de que sirva efetivamente de residência à entidade familiar ou que os frutos percebidos são destinados à subsistência da família. 2. É ônus do devedor comprovar que o imóvel em que recai a constrição é bem de família.

Não há óbice para que a penhora seja efetuada se essa condição não for demonstrada. 3.

Agravo de instrumento provido.
31/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:54

Conhecido o recurso de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (AGRAVANTE) e provido
29/05/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 14:34

Recebidos os autos
05/04/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
01/04/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0711733-13.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA AGRAVADO: EMERSON CHAGAS DE MIRANDA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos da execução de título extrajudicial, na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu o requerimento de penhora dos direitos aquisitivos do imóvel localizado na Quadra 2, Conjunto B5, Casa 14, Sobradinho (id 185758389 dos autos n. 0720463-83.2019.8.07.0001).

Não há requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal ou de concessão de efeito suspensivo, motivo pelo qual recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se ao Juízo de Primeiro Grau, que fica dispensado de prestar informações.

Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões.

Publique-se.

Brasília, 22 de março de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
25/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 18:28

Recebidos os autos
24/03/2024 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/03/2024 12:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/03/2024 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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