TJDFT - 0710715-25.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 09:05
Recebidos os autos
-
09/08/2024 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
-
09/08/2024 09:05
Transitado em Julgado em 09/08/2024
-
09/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 02:15
Decorrido prazo de RUBENS MELCHIOR DO NASCIMENTO em 08/08/2024 23:59.
-
18/07/2024 02:18
Publicado Decisão em 18/07/2024.
-
18/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0710715-25.2022.8.07.0000 RECORRENTES: RUBENS MELCHIOR DO NASCIMENTO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos repetitivos, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 (Tema 905), e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1170), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
16/07/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 16:00
Recebidos os autos
-
15/07/2024 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/07/2024 16:00
Recebidos os autos
-
15/07/2024 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/07/2024 16:00
Negado seguimento ao recurso
-
12/07/2024 17:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/07/2024 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/07/2024 17:03
Recebidos os autos
-
12/07/2024 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/07/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 15:52
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/07/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
-
14/06/2024 02:20
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 02:20
Decorrido prazo de RUBENS MELCHIOR DO NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59.
-
21/05/2024 02:19
Publicado Ementa em 21/05/2024.
-
21/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
17/05/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 17:51
Conhecido em parte o recurso de RUBENS MELCHIOR DO NASCIMENTO - CPF: *43.***.*67-72 (AGRAVANTE) e provido
-
16/05/2024 17:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/04/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 16:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/04/2024 14:37
Recebidos os autos
-
15/04/2024 12:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
15/04/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/04/2024.
-
27/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
NÚMERO DO PROCESSO: 0710715-25.2022.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RUBENS MELCHIOR DO NASCIMENTO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O Desembargador Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou o retorno dos autos para que sejam novamente apreciados em virtude de suposta divergência entre o acórdão anteriormente proferido e o Tema de Repercussão Geral n. 1.170 do Supremo Tribunal Federal (id 56733115).
Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o retorno dos autos no prazo comum de quinze (15) dias.
Após, voltem conclusos.
Brasília, 22 de março de 2024.
Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator -
25/03/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 02:16
Publicado Despacho em 25/03/2024.
-
24/03/2024 18:28
Recebidos os autos
-
24/03/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
22/03/2024 14:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
22/03/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 13:56
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
22/03/2024 12:56
Recebidos os autos
-
22/03/2024 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
-
21/03/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:23
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:23
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 16:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 16:17
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 13:28
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/03/2024 13:14
Expedição de Alvará.
-
05/03/2024 13:01
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
17/07/2023 11:22
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:05
Decorrido prazo de RUBENS MELCHIOR DO NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:07
Publicado Decisão em 03/02/2023.
-
03/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
01/02/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 18:03
Recebidos os autos
-
19/01/2023 18:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/01/2023 18:03
Recebidos os autos
-
19/01/2023 18:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/01/2023 18:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
-
18/01/2023 13:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/01/2023 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
18/01/2023 13:43
Recebidos os autos
-
18/01/2023 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
18/01/2023 11:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/01/2023 11:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/11/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 11:48
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 00:06
Publicado Certidão em 24/10/2022.
-
22/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
20/10/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 12:42
Recebidos os autos
-
20/10/2022 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/10/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 22:04
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/10/2022 22:03
Juntada de Petição de recurso ordinário
-
27/09/2022 00:25
Publicado Ementa em 27/09/2022.
-
26/09/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
23/09/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 13:59
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
-
16/09/2022 15:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/08/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 12:31
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 11:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/08/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
-
16/08/2022 10:37
Recebidos os autos
-
15/08/2022 14:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
12/08/2022 19:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/07/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 19:00
Recebidos os autos
-
22/07/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 13:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
21/07/2022 13:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
21/07/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 12:50
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
20/07/2022 18:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/07/2022 00:19
Publicado Ementa em 13/07/2022.
-
12/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
08/07/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 12:04
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
06/07/2022 18:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/06/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 12:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/06/2022 16:51
Recebidos os autos
-
06/06/2022 15:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
06/06/2022 15:13
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e RUBENS MELCHIOR DO NASCIMENTO - CPF: *43.***.*67-72 (AGRAVANTE) em 19/05/2022.
-
06/06/2022 14:27
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 00:15
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 00:15
Decorrido prazo de RUBENS MELCHIOR DO NASCIMENTO em 19/05/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 00:05
Publicado Decisão em 28/04/2022.
-
27/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
25/04/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 18:28
Recebidos os autos
-
25/04/2022 18:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/04/2022 13:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
25/04/2022 12:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
25/04/2022 11:32
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 12:46
Publicado Despacho em 19/04/2022.
-
18/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
-
11/04/2022 17:43
Recebidos os autos
-
11/04/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 14:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
06/04/2022 18:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
06/04/2022 18:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
06/04/2022 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
06/04/2022 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2022
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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