24/04/2024 16:57

Baixa Definitiva
24/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:56

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE BENEDITO CORREA BANDEIRA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

BANCO ITAUCARD S.A.

E ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CISÃO PARCIAL DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES.

LEGITIMIDADE ATIVA.

COMPROVADA. 1.

Comprovada a cisão empresarial entre a instituição financeira que celebrou contrato de alienação fiduciária e a empresa que absorveu o patrimônio, nos termos do artigo 229 da Lei 6.404/76, a empresa cindenda se torna parte legítima para ajuizar ação de busca e apreensão do veículo e executar a cédula de crédito bancária. 2.

Recurso conhecido e provido.

Sentença desconstituída.
19/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:51

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e provido
17/03/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 16:08

Recebidos os autos
09/01/2024 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/01/2024 16:33

Recebidos os autos
09/01/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
28/12/2023 13:52

Recebidos os autos
28/12/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/12/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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