11/09/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 10:17

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 01:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO NERY AZEVEDO em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/08/2023 23:59.
21/08/2023 12:13

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:13

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.550,56, e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente PAULO EDUARDO NERY AZEVEDO - CPF/CNPJ: *28.***.*87-65, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.
11/08/2023 06:57

Recebidos os autos
11/08/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 06:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/07/2023 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701646-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO NERY AZEVEDO EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, a omissão descrita, quanto aos honorários de 10% (dez por cento), da fase de cumprimento de sentença, no caso de não pagamento voluntário, haja vista o enunciado 97 do FONAJE, quanto à não aplicabilidade da segunda parte do artigo 523, 1°, do CPC, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento na fase de cumprimento de sentença.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada.

Observe-se o teor da decisão de ID 164387463 Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/07/2023 16:26

Recebidos os autos
20/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:26

Embargos de declaração não acolhidos
19/07/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/07/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 19:02

Recebidos os autos
07/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 19:02

Outras decisões
05/07/2023 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2023 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 04:10

Processo Desarquivado
21/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 14:44

Transitado em Julgado em 13/06/2023
19/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:16

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:16

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO NERY AZEVEDO em 01/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:33

Publicado Sentença em 18/05/2023.
18/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:36

Recebidos os autos
16/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2023 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2023 01:21

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:38

Recebidos os autos
03/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/04/2023 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2023 05:27

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:23

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 18:22

Juntada de Petição de réplica
05/04/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2023 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 16:59

Juntada de Petição de substabelecimento
22/03/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 05:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:52

Recebidos os autos
12/01/2023 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2023 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/01/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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