TJDFT - 0704877-13.2023.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

WELLINGTON COELHO MELO DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*29-34

Advogados

DAIANE FERREIRA JORDAO

OAB: 51092/DF

CPF *17.***.*41-72

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 16:03

    Transitado em Julgado em 11/11/2023

  • 11/11/2023 03:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 03:32

    Decorrido prazo de WELLINGTON COELHO MELO DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:45

    Publicado Sentença em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial.Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil em vigor.Em face da sucumbência, condeno o autor no pagamento de honorários que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.

    Contudo, por ser o demandante beneficiário da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade da verba em questão deve ficar suspensa (ID 157569965).Transitada em julgado e nada mais sendo requerido pelas partes, proceda-se ao arquivamento dos autos.Registrada no sistema, Publique-se.

    Intimem-se.

  • 14/09/2023 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 18:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/09/2023 11:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 13/09/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de WELLINGTON COELHO MELO DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:45

    Publicado Decisão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704877-13.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WELLINGTON COELHO MELO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à fase de organização e saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

    Pretende a parte autora a sua permanência no regime de teletrabalho, em razão de ser portador de doença (asma e rinite), e portanto, deve ser incluído no grupo de risco da covid 19.

    O ponto controvertido da demanda consiste em se constatar se o autor é portador de comorbidades que autorize o regime integral de teletrabalho.

    Intimadas a especificarem provas, ambas as partes não se manifestaram.

    Extrai-se dos autos que inexistem questões processuais pendentes de apreciação (art. 337 do CPC).

    No caso dos autos, as cargas probatórias devem ser mantidas de forma estática, sendo inaplicáveis, na hipótese a inversão do ônus da prova (art. 6º, inc.

    VIII do CDC) ou mesmo a dinamização do ônus da prova (art. 373, § 1º do CPC).

    Assim sendo, tendo por premissa a controvérsia acima fixada, tem-se que a prova documental se mostra suficiente para trazer melhores luzes à celeuma, permitindo assim o julgamento de mérito.

    Assim, declarado saneado o feito.

    Anote-se a conclusão para sentença.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 14:31:52.

    SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

  • 17/08/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/08/2023 12:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 15/08/2023 12:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) e WELLINGTON COELHO MELO DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*29-34 (REQUERENTE) em 14/08/2023.

  • 15/08/2023 08:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:44

    Decorrido prazo de WELLINGTON COELHO MELO DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:31

    Publicado Certidão em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704877-13.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WELLINGTON COELHO MELO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 18/07/2023 transcorre "in albis" o prazo para a parte AUTORA apresentar RÉPLICA.

    Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

    Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

    BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 13:06:22.

    SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral

  • 19/07/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:07

    Decorrido prazo de WELLINGTON COELHO MELO DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*29-34 (REQUERENTE) em 18/07/2023.

  • 19/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de WELLINGTON COELHO MELO DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:47

    Publicado Certidão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de WELLINGTON COELHO MELO DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:45

    Publicado Decisão em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:45

    Publicado Decisão em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 11/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:55

    Outras decisões

  • 08/05/2023 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 05/05/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 18:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2023 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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