29/05/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 04:48

Processo Desarquivado
28/05/2025 12:55

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:28

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:52

Juntada de comunicações
10/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:51

Juntada de comunicações
23/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar o requerente Nilson Cardoso dos Santos, CPF *65.***.*77-37 a realizar o levantamento dos valores depositados nas contas bancárias de titularidade do falecido EDMILSON DE JESUS CARDOSO, CPF *30.***.*90-30, que totalizam o valor de R$ 10.145,75 (dez mil e cento e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), mais eventuais acréscimos, conforme demonstrado nos documentos de ID 202180025 e ID 208003117.Sem custas ou honorários.

Justiça gratuita.
28/08/2024 15:21

Juntada de comunicações
27/08/2024 17:26

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 17:20

Recebidos os autos
27/08/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:21

Juntada de comunicações
18/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700712-10.2024.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: NILSON CARDOSO DOS SANTOS DESTINATÁRIO: PAGBANK/PAGSEGURO INTERNET S.A, CNPJ sob o n.º 08.***.***/0001-01 Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, Jardim Paulistano, 1384, 4.º andar, São Paulo/SP, CEP: 01451-001 DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Trata-se de ação de alvará judicial, Lei 6.858/80, na qual o requerente pleiteia o levantamento valores deixados pelo filho falecido: EDMILSON DE JESUS CARDOSO, CPF *30.***.*90-30, em contas bancárias, no PAGBANK, nome fantasia de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A.

Realizadas pesquisas de valores no SISBAJUD (ID 202180025), foram localizados apenas R$ 7,04 (sete reais e quatro centavos) valores nas contas vinculados ao CPC do falecido.

Intimado, o requerente apresentou a petição de ID 203106096, na qual reafirma que o filho, falecido em 18 de julho de 2023, deixou valores depositados em conta de sua titularidade no Pag Bank/PagSeguro Internet S/A (código da instituição 290), agência: 0001, Conta: 16657580-3 Alega que após diligências, na data 05/07/2024, obteve extrato bancário atualizado na qual consta o saldo de R$ 10.573,88 (dez mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos) na referida conta.

Juntou o extrato (ID 203107708).

Ao final, requer a realização de nova consulta via SISBAJUD ou a expedição de ofício ao PAGBANK/PAGSEGURO INTERNET S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.***.***/0001-01, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, Jardim Paulistano, 1384, 4.º andar, São Paulo/SP, CEP: 01.451-001, para que informe os valores depositados em nome do falecido: EDIMILSON DE JESUS CARDOSO, RG: 4.271.288 – 1.ª Via -SSP/DF, CPF: *30.***.*90-30, especialmente na agência: 0001, Conta: 16657580-3. É o breve relatório.

Decido.

Ante as informações apresentadas pelo requerido, concedo à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO para determinar ao PAGBANK/PAGSEGURO INTERNET S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.***.***/0001-01, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, Jardim Paulistano, 1384, 4.º andar, São Paulo/SP, CEP: 01451-001, para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se o falecido EDIMILSON DE JESUS CARDOSO, CPF: *30.***.*90-30, possui contas bancárias e valores depositados naquela instituição financeira.

Deverá informar também se a conta bancária n° 6657580-3, agência 0001, do referido Banco, pertence ao falecido EDIMILSON DE JESUS CARDOSO, CPF: *30.***.*90-30.

Caso o falecido tenha conta na instituição, o banco deverá encaminhar os extratos bancários, desde a data do óbito (18/07/2023) até a presente data.

Remetam-se a presente decisão com força de ofício para PAGBANK/PAGSEGURO INTERNET S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.***.***/0001-01.

Vindo a resposta do banco, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente
15/07/2024 20:17

Recebidos os autos
15/07/2024 20:17

Outras decisões
05/07/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700712-10.2024.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: NILSON CARDOSO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa judicial foi juntada aos autos.

De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, fica a parte requerente intimada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Santa Maria/DF, 27 de junho de 2024 16:21:11.

MARIA CLARA OLIVEIRA PAULO Servidor Geral
27/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
22/05/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:32

Recebidos os autos
18/04/2024 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a NILSON CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *65.***.*77-37 (REQUERENTE).
18/04/2024 14:32

Outras decisões
01/04/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/03/2024 10:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Ante as justificativas apresentadas pelo requerente na petição de ID 189317674, defiro o prazo adicional de 15 (quinze) dias para a parte cumprir, na íntegra, a todas as determinações contidas na decisão de ID 186193029.
15/03/2024 18:28

Recebidos os autos
15/03/2024 18:28

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/03/2024 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 21:49

Recebidos os autos
08/02/2024 21:49

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
27/01/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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