12/07/2024 07:23

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 00:14

Recebidos os autos
11/07/2024 00:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/07/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:35

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 22:29

Juntada de Certidão
11/05/2024 23:47

Expedição de Termo.
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 03:04

Publicado Edital em 19/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
15/04/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 02:47

Publicado Edital em 03/04/2024.
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:09

Juntada de Certidão
01/04/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA Processo Nº 0712398-51.2023.8.07.0004 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ETEVALDO PEREIRA LISBOA REQUERIDO: DIRSONCLEDES RIBEIRO LISBOA REPRESENTANTE LEGAL: MARILENE RIBEIRO LISBOA BOTELHO SENTENÇA DE FLS. 110/112, id nº 185593311, transcrito o respectivo dispositivo: “(...) POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrina e jurisprudência aplicáveis à espécie, com a decida venia ao parecer do Ministério Público, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de nomear ETEVALDO PEREIRA LISBOA, em substituição a Marilene Ribeiro Lisboa Botelho, como curador de DIRSONCLEDES RIBEIRO LISBOA, restrita aos aspectos patrimoniais e negociais, nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, ou seja, ele deverá representá-lo na prática dos atos da vida civil necessários à gestão/administração dos interesses negociais e dos bens do curatelado, especialmente recebimento de benefícios previdenciários e sua movimentação bancária, como, por exemplo, abrir e encerrar contas, requerer extratos, efetuar depósitos e saques, fazer e resgatar aplicações, solicitar cartões para fins de movimentação da conta, exceto fazer empréstimos e alienar bens do curatelado, para os quais requer prévia autorização judicial.

Considerando a informação de que a curatelado não possui bens geradores de renda e nem rendimentos e, ainda, a presumível idoneidade da curadora, DISPENSO da prestação de contas e de caução, nos termos do art. 1.745, parágrafo único, do Código Civil.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º do Código de Processo Civil.

Comprovado nos autos o registro da sentença, subscreva a nova curadora o Termo de Compromisso Definitivo (art. 93, parágrafo único, da Lei nº 6015/73), observado, no entanto, que a sentença de interdição gera os seus efeitos desde que proferida, independentemente do trânsito em julgado.

Dispensado o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC) e mantenho a gratuidade de justiça concedida ao curatelado.

Sem honorários advocatícios em razão da inexistência de pretensão resistida.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Gama-DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024, às 23:42:33.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito” SEDE DESTE JUÍZO: Área Especial Nº 01, Lote 14, Edifício do Fórum do Gama, Setor Central, GAMA-DF.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO GAMA-DF, aos 12 de março de 2024, Dr.

JOSÉ RONALDO ROSSATO, MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.

Eu, Belº Ricardo Oliveira Ramos, Diretor de Secretaria, que o subscrevo e assino por determinação Judicial.
28/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:32

Publicado Edital em 20/03/2024.
19/03/2024 15:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 08:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA Processo Nº 0712398-51.2023.8.07.0004 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ETEVALDO PEREIRA LISBOA REQUERIDO: DIRSONCLEDES RIBEIRO LISBOA REPRESENTANTE LEGAL: MARILENE RIBEIRO LISBOA BOTELHO SENTENÇA DE FLS. 110/112, id nº 185593311, transcrito o respectivo dispositivo: “(...) POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrina e jurisprudência aplicáveis à espécie, com a decida venia ao parecer do Ministério Público, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de nomear ETEVALDO PEREIRA LISBOA, em substituição a Marilene Ribeiro Lisboa Botelho, como curador de DIRSONCLEDES RIBEIRO LISBOA, restrita aos aspectos patrimoniais e negociais, nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, ou seja, ele deverá representá-lo na prática dos atos da vida civil necessários à gestão/administração dos interesses negociais e dos bens do curatelado, especialmente recebimento de benefícios previdenciários e sua movimentação bancária, como, por exemplo, abrir e encerrar contas, requerer extratos, efetuar depósitos e saques, fazer e resgatar aplicações, solicitar cartões para fins de movimentação da conta, exceto fazer empréstimos e alienar bens do curatelado, para os quais requer prévia autorização judicial.

Considerando a informação de que a curatelado não possui bens geradores de renda e nem rendimentos e, ainda, a presumível idoneidade da curadora, DISPENSO da prestação de contas e de caução, nos termos do art. 1.745, parágrafo único, do Código Civil.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º do Código de Processo Civil.

Comprovado nos autos o registro da sentença, subscreva a nova curadora o Termo de Compromisso Definitivo (art. 93, parágrafo único, da Lei nº 6015/73), observado, no entanto, que a sentença de interdição gera os seus efeitos desde que proferida, independentemente do trânsito em julgado.

Dispensado o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC) e mantenho a gratuidade de justiça concedida ao curatelado.

Sem honorários advocatícios em razão da inexistência de pretensão resistida.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Gama-DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024, às 23:42:33.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito” SEDE DESTE JUÍZO: Área Especial Nº 01, Lote 14, Edifício do Fórum do Gama, Setor Central, GAMA-DF.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO GAMA-DF, aos 12 de março de 2024, Dr.

JOSÉ RONALDO ROSSATO, MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.

Eu, Belº Ricardo Oliveira Ramos, Diretor de Secretaria, que o subscrevo e assino por determinação Judicial.
15/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:05

Juntada de Certidão
13/03/2024 00:18

Expedição de Mandado.
13/03/2024 00:18

Expedição de Ofício.
13/03/2024 00:18

Expedição de Ofício.
12/03/2024 14:30

Expedição de Edital.
06/03/2024 17:38

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de DIRSONCLEDES RIBEIRO LISBOA em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 23:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 23:45

Recebidos os autos
02/02/2024 23:45

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/02/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 23:12

Recebidos os autos
30/01/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/01/2024 07:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 21:19

Recebidos os autos
22/11/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/11/2023 17:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2023 21:36

Recebidos os autos
19/10/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/10/2023 00:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:58

Recebidos os autos
03/10/2023 08:58

Concedida a gratuidade da justiça a ETEVALDO PEREIRA LISBOA - CPF: *45.***.*68-87 (REQUERENTE).
30/09/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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