TJDFT - 0736212-43.2019.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 12:52
Baixa Definitiva
-
14/08/2025 12:51
Transitado em Julgado em 07/08/2025
-
14/08/2025 12:50
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
09/06/2025 14:41
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
02/06/2025 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
02/06/2025 13:19
Juntada de certidão
-
29/05/2025 13:43
Juntada de certidão
-
22/05/2025 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
22/05/2025 02:16
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA GAMA PINTO em 21/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0736212-43.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO DA GAMA PINTO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Esta Presidência, em decisão de ID 59321714, inadmitiu o recurso especial interposto por MARIA DO SOCORRO DA GAMA PINTO, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Superior.
O STJ (ID 71514025 - p. 51/53) determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem, considerando que o assunto versado corresponde à discussão trazida no paradigma do Tema 1.300 (REsp 2.162.222/PE), afetado ao rito dos repetitivos.
Todavia, salvo melhor juízo, em que pese a determinação do STJ, a matéria em debate nos presentes autos guarda particularidade que a diferencia daquela tratada especificamente no referido paradigma. É que, nos autos, a matéria relativa à qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista não foi objeto de debate por parte da turma julgadora, caracterizando, assim, a ausência de prequestionamento.
Dessa forma, não se vislumbra, em princípio, o enquadramento da matéria versada no apelo constitucional àquela debatida no Tema 1.300.
Nesse contexto, considerando as limitações de competência desta Presidência para apreciar referida questão, submeto à apreciação da Corte Superior a pretensão deduzida pela parte, para eventual exame da matéria.
Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
09/05/2025 16:00
Recebidos os autos
-
09/05/2025 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/05/2025 16:00
Recebidos os autos
-
09/05/2025 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
09/05/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 15:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/05/2025 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/05/2025 15:11
Recebidos os autos
-
08/05/2025 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/05/2025 15:10
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
31/07/2024 17:33
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/07/2024 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
25/07/2024 13:43
Juntada de certidão
-
23/07/2024 12:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
23/07/2024 10:37
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA GAMA PINTO em 22/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 15/07/2024.
-
13/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0736212-43.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO DA GAMA PINTO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MARIA DO SOCORRO DA GAMA PINTO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada não apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
10/07/2024 15:51
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/07/2024 15:51
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/07/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 11:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/07/2024 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/07/2024 09:30
Recebidos os autos
-
10/07/2024 09:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/07/2024 09:30
Juntada de certidão
-
10/07/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/07/2024 23:59.
-
17/06/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 13:11
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
17/06/2024 11:38
Juntada de Petição de agravo
-
30/05/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 23/05/2024.
-
23/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
21/05/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 18:24
Recebidos os autos
-
20/05/2024 18:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/05/2024 18:24
Recebidos os autos
-
20/05/2024 18:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/05/2024 18:24
Recurso Especial não admitido
-
16/05/2024 12:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/05/2024 10:27
Recebidos os autos
-
16/05/2024 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/05/2024 10:26
Juntada de certidão
-
16/05/2024 02:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2024 23:59.
-
23/04/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 09:51
Juntada de certidão
-
23/04/2024 09:50
Juntada de certidão
-
23/04/2024 09:48
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
22/04/2024 17:29
Recebidos os autos
-
22/04/2024 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/04/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 12:47
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/04/2024 02:15
Publicado Ementa em 01/04/2024.
-
26/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
22/03/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 16:39
Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DA GAMA PINTO - CPF: *14.***.*50-04 (EMBARGANTE) e não-provido
-
14/03/2024 14:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/02/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 18:03
Expedição de Intimação de Pauta.
-
16/02/2024 16:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/01/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 22:12
Recebidos os autos
-
08/01/2024 16:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
20/12/2023 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 21:14
Recebidos os autos
-
07/12/2023 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 15:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
01/12/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 14:35
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
-
30/11/2023 18:31
Juntada de certidão
-
30/11/2023 18:26
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
18/11/2022 14:17
Juntada de certidão
-
14/10/2020 10:09
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA GAMA PINTO em 13/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 02:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 02:16
Publicado Decisão em 21/09/2020.
-
18/09/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 18:29
Recebidos os autos
-
16/09/2020 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 15:32
Juntada de certidão
-
16/09/2020 15:25
Desentranhamento de documento (ID: 19656704 - Decisão)
-
16/09/2020 15:25
Movimentação excluída
-
15/09/2020 21:04
Recebidos os autos
-
15/09/2020 21:04
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
-
15/09/2020 16:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
-
15/09/2020 13:58
Recebidos os autos
-
15/09/2020 13:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
-
10/09/2020 16:18
Juntada de certidão
-
10/09/2020 13:27
Deliberado em Sessão - adiado
-
02/09/2020 14:48
Deliberado em Sessão - adiado
-
11/08/2020 07:45
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 13:07
Juntada de pauta de julgamento
-
31/07/2020 11:42
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 08:37
Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
-
29/07/2020 22:29
Recebidos os autos
-
29/07/2020 19:34
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
27/07/2020 15:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
27/07/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 15:23
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
17/07/2020 15:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/07/2020 12:14
Publicado Ementa em 14/07/2020.
-
13/07/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 14:39
Recebidos os autos
-
09/07/2020 12:39
Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DA GAMA PINTO - CPF: *14.***.*50-04 (APELANTE) e provido
-
09/07/2020 11:00
Deliberado em Sessão - julgado
-
24/06/2020 02:26
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA GAMA PINTO em 22/06/2020 23:59:59.
-
22/06/2020 11:49
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 14:59
Incluído em pauta para 08/07/2020 13:30:00 Sala de Sessão da 2ª Turma Cível Cisco Webex.
-
19/06/2020 13:01
Deliberado em Sessão - adiado
-
18/06/2020 02:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2020 23:59:59.
-
12/06/2020 19:25
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2020 17:33
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2020 14:10
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 15:35
Incluído em pauta para 01/07/2020 13:30:00 Sala de Sessão da 2ª Turma Cível Cisco Webex.
-
03/04/2020 17:08
Juntada de certidão
-
03/04/2020 17:07
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
03/04/2020 16:30
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 15:28
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2020 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2020 11:30
Incluído em pauta para 06/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
-
31/03/2020 18:43
Recebidos os autos
-
31/03/2020 18:31
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
26/03/2020 13:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
26/03/2020 13:40
Juntada de certidão
-
26/03/2020 12:54
Recebidos os autos
-
26/03/2020 12:54
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
19/03/2020 15:41
Recebidos os autos
-
19/03/2020 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2020
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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