TJDFT - 0705868-83.2023.8.07.0019
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 19:01
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 19:01
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 17:01
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 16:45
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 09:01
Recebidos os autos
-
11/04/2025 09:01
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
10/04/2025 14:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
24/03/2025 14:12
Transitado em Julgado em 21/03/2025
-
23/03/2025 18:52
Recebidos os autos
-
08/08/2024 16:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
08/08/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 14:32
Recebidos os autos
-
08/08/2024 14:32
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
07/08/2024 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
07/08/2024 19:13
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2024 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 23:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 23:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 02:32
Publicado Sentença em 05/08/2024.
-
03/08/2024 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 15:04
Juntada de termo
-
31/07/2024 14:17
Recebidos os autos
-
31/07/2024 14:17
Julgado procedente o pedido
-
27/06/2024 17:52
Juntada de Certidão
-
23/06/2024 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 14:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
18/06/2024 21:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 14:18
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 17:52
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 02:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 02:35
Publicado Despacho em 06/06/2024.
-
05/06/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
28/05/2024 15:27
Recebidos os autos
-
28/05/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 14:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
28/05/2024 06:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 04:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 02:42
Publicado Certidão em 13/05/2024.
-
11/05/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
09/05/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 16:38
Recebidos os autos
-
22/04/2024 16:38
Outras decisões
-
19/04/2024 17:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
19/04/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 01:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
15/04/2024 01:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 21:51
Juntada de gravação de audiência
-
11/04/2024 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2024 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 02:37
Publicado Decisão em 20/03/2024.
-
19/03/2024 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 11:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705868-83.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: MATSON DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO DECISÃO A Defesa do acusado, por meio da petição de ID 188517238, postula: i) o acréscimo extemporâneo de testemunhas e, ii) expedição de ofício ao CIME a fim de que forneça o relatório constando a localização do acusado no dia 03 de fevereiro no horário das 19h às 24h.
Instado a se manifestar, o Órgão Ministerial não se opôs aos pedidos (ID 189038175).
Com relação ao pedido de acréscimo de testemunhas, como se sabe, a nova Defesa recebe o processo no estado em que se encontra, não sendo esse o momento processual adequado ao arrolamento de testemunhas, não havendo, de regra, como se admitir retrocessos a marcha processual.
Por outro lado, não havendo objeção por parte do Ministério Público, DEFIRO o requerimento apresentado pela Defesa.
Intime-se, com urgência, as duas testemunhas indicadas na peça de ID 188517238 para que compareçam/participem da audiência marcada para o dia 11/04/2024, às 15h30min.
Em relação ao pedido de expedição de ofício ao CIME, observo que tal diligência já foi feita, tendo sido juntada a resposta da instituição no ID 189729179.
Dê-se ciência as partes quanto a esta decisão e dos documentos juntados, bem como prossiga-se a regular marcha processual.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO -
15/03/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 17:52
Recebidos os autos
-
15/03/2024 17:52
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
15/03/2024 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
14/03/2024 21:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 14:08
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 21:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 14:00
Expedição de Ofício.
-
15/02/2024 13:58
Expedição de Ofício.
-
27/12/2023 17:25
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2023 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 10:28
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 10:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
28/09/2023 10:49
Recebidos os autos
-
28/09/2023 10:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/09/2023 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
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26/09/2023 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2023 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 19:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 14:20
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 16:33
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
25/08/2023 18:47
Recebidos os autos
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25/08/2023 18:47
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
25/08/2023 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
25/08/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 22:52
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 22:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 22:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/07/2023 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/07/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
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