15/09/2025 23:28

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710787-79.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Trata-se de inicial de pedido de cumprimento de sentença transitado em julgado formulado CELINA SOARES CHAVES, parte autora na fase de conhecimento.

Parte beneficiária da Justiça gratuita, por isso, custas iniciais dispensadas para a deflagração da presente fase.

Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Altere-se o assunto para constar como assunto principal Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) e Liquidação / Cumprimento / Execução (9149).

Corrija-se o valor da causa nos sistemas informatizados para R$1.631,20.

Ressalto que o valor da causa do cumprimento de sentença não inclui a multa de 10% e honorários do cumprimento de sentença, devidos somente em caso de não cumprimento voluntário da obrigação Intimação por DJE: Intime-se a parte sucumbente, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos, para o pagamento do débito (preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS), inclusive com as eventuais custas já recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento no BRB, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor (a quem intimo para fornecer seus dados bancários, inclusive PIX) e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Nessa hipótese, será declarada a quitação do débito.

Na hipótese de a quantia não ser suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC.

Após, deverá a Secretaria intimar o devedor para pagar a quantia remanescente, sob pena de início da constrição de seus bens.

Caso não haja pagamento, venha pelo credor a indicação de bens à penhora e do valor atualizado a ser constrito.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do mencionado dispositivo.

Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

Caso infrutífera a tentativa de citação/intimação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré/executada.

Obtidas as informações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar, DE FORMA ANALÍTICA (UM POR UM), QUAL(IS) ENDEREÇOS ENCONTRADOS AINDA NÃO FOI(FORAM) DILIGENCIADO(S), para que a Serventia possa diligenciar, objetivamente, no intuído de promover o andamento do feito, notadamente o cumprimento da intimação.

Esclareço à parte exequente que a consulta aos referidos sistemas conveniados implica no esgotamento dos meios ao alcance deste Juízo para localização do atual paradeiro da parte executada.

Assim, fica indeferida, desde já, a consulta a outros sistemas, bem como a expedição de ofícios a concessionárias de serviços públicos (energia, água, telefonia), operadoras de cartão de crédito e quaisquer outras instituições públicas ou privadas, por se tratar de medida desnecessária e contrária à eficiência processual, uma vez que as ferramentas deferidas já compilam dados robustos de diversas fontes.

Tendo em vista que a Resolução 354/2020 do CNJ regulamentou a comunicações de atos processuais por meio eletrônico, admitindo a utilização de qualquer meio eletrônico apto a assegurar ter o destinatário tomando conhecimento do seu conteúdo (art. 8º, Res. 354/2020, CNJ), ficam, desde já deferidas a citação/intimação por meio do WhatsApp, devendo ser cumpridos pelo Oficial de Justiça todos os requisitos para o aperfeiçoamento do ato (juntada do documento de identificação da pessoa intimada).

As intimações de pessoas jurídicas poderão ser realizadas por meio do sócio-administrador, devendo a parte interessada demonstrar, por documento idôneo, a sua qualidade de representante legal e o respectivo endereço.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 20:31:27.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
18/08/2025 16:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 22:48

Recebidos os autos
13/08/2025 22:48

Outras decisões
28/07/2025 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2025 20:37

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:36

Recebidos os autos
05/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:58

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:47

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 20:38

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 13:09

Juntada de Petição de apelação
14/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:16

Recebidos os autos
12/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2025 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 12:37

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 21:26

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 02:39

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 12:53

Recebidos os autos
15/02/2025 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 07:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/02/2025 07:06

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:02

Juntada de Petição de alegações finais
31/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
07/01/2025 21:00

Recebidos os autos
07/01/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 21:00

Outras decisões
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 18/11/2024.
16/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:38

Recebidos os autos
13/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
12/10/2024 14:09

Juntada de Petição de laudo
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 11:03

Recebidos os autos
05/09/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:03

Outras decisões
28/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:35

Recebidos os autos
02/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:35

Outras decisões
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:04

Recebidos os autos
11/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/06/2024 12:17

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:18

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
17/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 08:47

Recebidos os autos
15/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:47

Outras decisões
07/05/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/05/2024 23:59.
18/04/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:50

Recebidos os autos
10/04/2024 13:50

Outras decisões
01/04/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/03/2024 09:48

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710787-79.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELINA SOARES CHAVES REQUERIDO: BANCO PAN S.A DESPACHO Intimo as partes para apresentarem manifestação acerca da proposta de honorários periciais, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
19/03/2024 16:56

Recebidos os autos
19/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:07

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:12

Recebidos os autos
08/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/01/2024 17:43

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/01/2024 23:59.
04/01/2024 10:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/12/2023 10:08

Juntada de Petição de especificação de provas
15/12/2023 02:55

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:14

Recebidos os autos
13/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:01

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/11/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:36

Juntada de Certidão
25/11/2023 15:51

Recebidos os autos
22/08/2023 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2023 17:39

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:07

Juntada de Certidão
27/07/2023 20:27

Juntada de Petição de apelação
26/07/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 06/07/2023.
05/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:59

Recebidos os autos
03/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:59

Julgado improcedente o pedido
05/06/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/05/2023 17:29

Recebidos os autos
26/05/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:29

Indeferido o pedido de CELINA SOARES CHAVES - CPF: *29.***.*99-91 (AUTOR)
09/05/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 14:12

Recebidos os autos
26/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:12

Outras decisões
03/04/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/04/2023 07:27

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:37

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:11

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 12:57

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 14:02

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:39

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/01/2023 23:59.
19/01/2023 22:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:29

Expedição de Mandado.
25/11/2022 20:43

Recebidos os autos
25/11/2022 20:43

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
22/11/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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