04/07/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2025 12:38

Recebidos os autos
04/07/2025 12:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
26/05/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:35

Decorrido prazo de JORGE EUGENIO PEREIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*23-30 (REU) em 22/04/2025.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JORGE EUGENIO PEREIRA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
22/01/2025 14:25

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 90 dias) A Dra Monica Iannini Malgueiro, Juíza de Direito da Vara Criminal do Paranoá/DF, na forma da lei FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0700793-04.2020.8.07.0008, em que o(a) réu (ré) JORGE EUGENIO PEREIRA DA SILVA, natural de Planaltina/GO, nascido (a) em 07/09/1996, filho (a) de Maria do Rosário Pereira, RG: 3668352-SSP/DF, CPF: *09.***.*23-30, residente e domiciliado em local não sabido, da SENTENÇA prolatada sob ID 217624948 dos autos da presente ação penal proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, onde o acusado foi CONDENADO, por infração ao(s) art. 14 da Lei n.º 10.826/2003, a pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime SEMIABERTO e pagamento de 10 (dez) dias-multa.

O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 90 (noventa) dias da publicação do presente, findo o qual a referida decisão transitará em julgado.

Outrossim, faz saber que para maiores informações, este Juízo dispõe de atendimento por meio do balcão virtual no endereço eletrônico www.balcaovirtual.tjdft.jus.br e por meio telefônico através do número (61)3103-2230.

Eu, Mariana Wasem Magalhães Soares, Diretora de Secretaria, assino por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Paranoá/DF, 15 de janeiro de 2025.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2025 15:58

Expedição de Edital.
08/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:47

Recebidos os autos
26/11/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 09:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
07/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:26

Juntada de Petição de alegações finais
02/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:17

Expedição de Ofício.
12/09/2024 12:17

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 17:00, Vara Criminal do Paranoá.
12/09/2024 12:17

Decretada a revelia
14/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 21:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:50

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 17:00, Vara Criminal do Paranoá.
24/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:19

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:11

Processo Desarquivado
06/06/2024 23:24

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:59

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:10

Expedição de Ofício.
21/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:50

Transitado em Julgado em 14/05/2024
20/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
07/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 18:09

Mandado devolvido dependência
03/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:53

Recebidos os autos
29/04/2024 11:53

Extinta a punibilidade por prescrição
24/04/2024 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
18/04/2024 06:02

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
20/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0700793-04.2020.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GLEUDIVAN FERREIRA DA SILVA PAULINO, JORGE EUGENIO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o advogado do réu GLEUDIVAN, Dr.

Alessandro Amorim Liberat, OAB/DF n.º 29.308, apresentar as alegações finais de seu cliente, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis, sem prejuízo de ser o réu declarado indefeso.

No silêncio, intime-se o réu para constituir novo advogado ou dizer se quer a Defensoria Pública.

Tudo feito, e apresentadas as alegações finais da defesa, venham conclusos para julgamento.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
18/03/2024 10:37

Recebidos os autos
18/03/2024 10:36

Outras decisões
05/03/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
04/03/2024 19:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO AMORIM LIBERATO em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:56

Publicado Ata em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
08/02/2024 18:53

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 14:50, Vara Criminal do Paranoá.
08/02/2024 18:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JORGE EUGENIO PEREIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*23-30 (REU)
04/01/2024 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 02:46

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:27

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:26

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 14:50, Vara Criminal do Paranoá.
09/10/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:25

Recebidos os autos
06/10/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:31

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
22/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 15:00, Vara Criminal do Paranoá.
21/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:15

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:30

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2023 11:28

Decorrido prazo de GLEUDIVAN FERREIRA DA SILVA PAULINO em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:50

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:47

Expedição de Ofício.
23/03/2023 15:31

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 11:54

Juntada de Certidão
12/03/2023 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 15:00, Vara Criminal do Paranoá.
14/06/2021 17:13

Recebidos os autos
14/06/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/06/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:02

Recebidos os autos
31/05/2021 15:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
31/05/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/05/2021 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:15

Expedição de Certidão.
14/05/2021 11:12

Expedição de Certidão.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de JORGE EUGENIO PEREIRA DA SILVA em 13/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 08:52

Juntada de Certidão
06/05/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 13:02

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:30

Publicado Edital em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 15:20

Expedição de Edital.
26/04/2021 15:18

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:06

Recebidos os autos
23/04/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/04/2021 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 18:31

Recebidos os autos
19/04/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/04/2021 13:31

Juntada de Certidão
18/04/2021 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2021 10:56

Expedição de Mandado.
30/03/2021 14:48

Juntada de Certidão
30/03/2021 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 14:36

Juntada de Certidão
02/03/2021 16:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 16:40

Juntada de Certidão
02/02/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 02:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 02:40

Expedição de Certidão.
15/12/2020 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2020 20:25

Expedição de Mandado.
11/12/2020 14:04

Juntada de Certidão
09/12/2020 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de GLEUDIVAN FERREIRA DA SILVA PAULINO em 13/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 16:28

Juntada de Certidão
08/05/2020 16:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2020 15:44

Recebidos os autos
08/05/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 15:00

Desentranhamento de documento (ID: 62673071 - Ficha de inspeção judicial)
08/05/2020 15:00

Movimentação excluída
08/05/2020 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/05/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 10:08

Recebidos os autos
05/05/2020 10:07

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2020 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/05/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 20:28

Juntada de Certidão
06/04/2020 19:46

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 19:45

Juntada de Certidão
06/04/2020 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2020 15:49

Juntada de Certidão
06/04/2020 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2020 21:54

Juntada de Certidão
25/03/2020 21:27

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/03/2020 17:52

Recebidos os autos
12/03/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 18:13

Juntada de Certidão
11/03/2020 18:10

Desentranhamento de documento (ID: 59017050 - Certidão)
11/03/2020 18:10

Movimentação excluída
11/03/2020 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/02/2020 13:52

Recebidos os autos
20/02/2020 13:52

Recebida a denúncia
12/02/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/02/2020 18:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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