TJDFT - 0704580-09.2023.8.07.0017
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 19:02
Expedição de Carta.
-
08/09/2025 18:28
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 15:17
Recebidos os autos
-
05/09/2025 15:17
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
-
03/09/2025 13:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
02/09/2025 13:35
Recebidos os autos
-
27/03/2025 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
27/03/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 14:37
Recebidos os autos
-
27/03/2025 14:37
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/03/2025 02:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
17/03/2025 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2025 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2025 02:25
Publicado Sentença em 12/03/2025.
-
11/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
07/03/2025 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 21:01
Recebidos os autos
-
28/02/2025 21:01
Julgado procedente o pedido
-
29/01/2025 16:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
-
29/01/2025 16:45
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 22:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2025 01:12
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
20/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
17/12/2024 19:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2024 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 15:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
-
10/12/2024 15:07
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
09/12/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/12/2024 23:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2024 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 17:13
Recebidos os autos
-
02/12/2024 17:13
Outras decisões
-
25/11/2024 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
25/11/2024 12:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2024 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2024 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 10:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2024 12:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2024 02:29
Publicado Intimação em 27/08/2024.
-
27/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
27/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
26/08/2024 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 11:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Processo n.º 0704580-09.2023.8.07.0017 Número do processo: 0704580-09.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: DENISE MEDINA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito Substituto, Dr.
PAULO MARQUES DA SILVA, designo o dia 09/12/2024, às 16:30, para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), por videoconferência.
Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a3d2d104829484a438ccbb5c8492852fd%40thread.tacv2/1661952951320?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22b9ac6a0d-df63-405e-bccc-1e1cfa10a6d7%22%7d BRASÍLIA, 23/08/2024 12:18 JOSAFA MOTA FELIX Servidor Geral -
23/08/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 12:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
-
06/08/2024 11:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
-
06/08/2024 11:08
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
02/07/2024 05:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 05:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 05:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
-
12/06/2024 05:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2024 05:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2024 05:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2024 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 14:43
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
12/04/2024 02:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 02:53
Publicado Decisão em 11/04/2024.
-
11/04/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 18:48
Recebidos os autos
-
05/04/2024 18:48
Outras decisões
-
26/03/2024 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
26/03/2024 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Processo n.º 0704580-09.2023.8.07.0017 Número do processo: 0704580-09.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DENISE MEDINA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
ATALÁ CORREIA, designo o dia 01/08/2024, às 16:00, para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), por videoconferência.
Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a3d2d104829484a438ccbb5c8492852fd%40thread.tacv2/1661952951320?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22b9ac6a0d-df63-405e-bccc-1e1cfa10a6d7%22%7d BRASÍLIA, 25/03/2024 10:32 JOSAFA MOTA FELIX Servidor Geral -
25/03/2024 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 10:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
-
21/03/2024 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2024 02:32
Publicado Intimação em 20/03/2024.
-
19/03/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0704580-09.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉ: DENISE MEDINA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou DENISE MEDINA, atribuindo-lhe a autoria dos crimes previstos no artigo 140, §3º (com redação anterior à alteração legislativa trazida pela Lei n. 14.532/2023) e no artigo 147, ambos do Código Penal.
Após o recebimento da denúncia e a citação da ré, veio a resposta à acusação, sem arguições de preliminares e de questões prejudiciais.
Arrolou testemunha (ID 189566932).
Não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária da acusada, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.
Assim, ratifico o recebimento da peça exordial acusatória, com fulcro no artigo 399 do CPP.
Designe-se data para audiência de instrução e julgamento a ser realizada oportunamente.
Expeçam-se as diligências necessárias à realização do referido ato processual, inclusive carta precatória, se o caso.
A denunciada não preenche os requisitos para a oferta de acordo de não persecução penal - ANPP ou Suspensão Condicional do Processo, em virtude do que consta no Enunciado nº 113, editado pelas Câmaras de Coordenação e Revisão Criminal do MPDFT, em sessão realizada no dia 13/10/2021.
Intimem-se as partes para que se manifestem quanto à sua adesão ao "Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução do CNJ n. 345, de 9/10/2020, devendo a Defesa fornecer o endereço eletrônico (email) e o número de telefone celular da ré para viabilizar a realização dos atos processuais, se o caso.
Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital".
Intimem-se.
Cumpra-se.
Riacho Fundo/DF, 12 de março de 2024.
ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
15/03/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 14:41
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/03/2024 20:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
11/03/2024 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 06:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 16:03
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
30/01/2024 19:19
Recebidos os autos
-
30/01/2024 19:19
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
29/01/2024 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
29/01/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 13:12
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
24/01/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 12:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 12:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 22:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 22:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 08:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
-
20/08/2023 20:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2023 20:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2023 20:57
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
07/07/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 16:41
Recebidos os autos
-
28/06/2023 16:41
Outras decisões
-
28/06/2023 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
-
28/06/2023 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/06/2023 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 14:23
Recebidos os autos
-
26/06/2023 14:23
Declarada incompetência
-
26/06/2023 11:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
26/06/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 08:51
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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