12/03/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:41

Processo Desarquivado
20/01/2025 12:29

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 13:17

Recebidos os autos
28/08/2024 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
20/08/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
14/08/2024 20:17

Juntada de Certidão
14/08/2024 20:17

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:50

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 18:39

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de EWERTON EPIFANIO POLISEL em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:35

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714535-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO EXECUTADO: EWERTON EPIFANIO POLISEL SENTENÇA Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença desencadeado por HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em desfavor de EWERTON EPIFANIO POLISEL, partes qualificadas nos autos.

Tendo em vista o bloqueio integral do débito (ID. 196665365 - Pág. 2), com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC/2015, julgo extinta a presente execução.

Expeça-se alvará eletrônico/promova a transferência em favor da parte credora dos valores bloqueados, mais eventuais atualizações e acréscimos, se houver.

Custas finais pelo executado, se houver.

Após pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/05/2024 09:29

Recebidos os autos
29/05/2024 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/05/2024 03:48

Decorrido prazo de EWERTON EPIFANIO POLISEL em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:48

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:30

Recebidos os autos
14/05/2024 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/03/2024 15:16

Recebidos os autos
11/03/2024 15:15

Deferido o pedido de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - CPF: *13.***.*03-82 (EXEQUENTE).
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714535-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO EXECUTADO: EWERTON EPIFANIO POLISEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte executada pagasse ou comprovasse o pagamento do débito.

Nos termos da decisão precedente e com base na Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e, caso a parte devedora não seja beneficiária da justiça gratuita, os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar medidas constritivas para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
27/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de EWERTON EPIFANIO POLISEL em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714535-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EWERTON EPIFANIO POLISEL REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, Sr(a).

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, em desfavor do Sr(a).

EWERTON EPIFANIO POLISEL.

Retifique-se a autuação.

Intime-se o requerido/devedor, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/01/2024 11:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2024 17:18

Recebidos os autos
25/01/2024 17:18

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REQUERIDO).
25/01/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/01/2024 07:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/01/2024 23:59.
04/12/2023 16:15

Recebidos os autos
04/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/11/2023 07:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de EWERTON EPIFANIO POLISEL em 30/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:38

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0714535-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EWERTON EPIFANIO POLISEL REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum ajuizada por EWERTON EPIFANIO POLISEL em desfavor de BANCO ITAUCARD S/A.

Diz que em 2017 adquiriu o veículo Toyota Hilux CD SRV 4x4-AT2 ano 2017 de placa NCY-6062, RENAVAM 1118978487 CHASSI 8AJHA8CDXH2595449.

Após ter tido seu veículo roubado e restituído, descobriu que o veículo se encontrava alienado ao Banco Embargado, com diversas multas e com impedimento conforme documentação extraído do site do DETRAN-RO.

Em razão disso, fora privado de utilizar seu bem em face do ato ilícito praticado pela requerida.

Pede a condenação da ré ao pagamento de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pelos danos morais sofridos.

Contestação ao ID 163027622.

Alega a falta de interesse de agir.

Diz que não há comprovação de ato ilícito.

Réplica ao ID 165648957.

As partes dispensaram dilação probatória. É o relatório.

Decido.

DA FUNDAMENTAÇÃO.

Do julgamento antecipado da lide.

O feito comporta julgamento antecipado da lide, tendo em vista que não há necessidade de outras provas a produzir, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Refuto a preliminar de ausência de interesse de agir, posto que não há instância administrativa de curso forçado no ordenamento jurídico pátrio, salvo o caso da Justiça Desportiva, o que não corresponde à hipótese ora analisada.

Ademais, em contestação, a ré resistiu à pretensão autoral.

Não há questões processuais pendentes ou vícios a sanar.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.

O art. 927 do CC dispõe: "aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".

Já o art. 186 do CC preceitua: "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

Em se cuidando de relação de consumo, tem incidência a norma contida no artigo 14 do CDC, que assim dispõe: "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. §1.º O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar (...) §3.º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro".

A parte autora pretende a indenização por danos morais, sob o argumento de que se viu privado do automóvel em razão de ação de busca e apreensão ajuizada pela ré, com desconstituição dos atos constritivos somente na ação de n. 0702955-79.2023.8.07.0003 (embargos de terceiro).

Da análise da pretensão e da resistência, bem assim dos documentos coligidos aos autos, tenho que não assiste razão à parte autora.

A petição inicial é confusa e o autor não traz informações relevantes para a análise dos alegados danos morais.

Nesse cenário, não indicou se houve efetiva apreensão do veículo (o que também não se constatou na ação de busca e apreensão referida na inicial), os marcos temporais envolvendo este cenário, não juntou boletim de ocorrência ou qualquer outro documento apto a evidenciar a tese de que tivesse havido roubo de seu veículo e fraude perpetrada por terceiros.

Em verdade, traz apenas a sentença da ação de embargos de terceiro, que acolheu sua pretensão Aparentemente imputa ao requerido a conduta de ter ajuizado ação de busca e apreensão, causando-lhe prejuízo, mas tal não constitui ato ilícito, mas exercício do direito constitucional de ação.

Não há, portanto, elementos mínimos a amparar sua pretensão, por não haver indicativo de qual teria sido o ato ilícito praticado pela ré, o dano decorrente e o nexo de causalidade.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para.

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, sendo que fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da condenação pecuniária, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 30 de julho de 2023.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
02/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
30/07/2023 15:24

Recebidos os autos
30/07/2023 15:24

Julgado improcedente o pedido
30/07/2023 07:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/07/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 17:18

Recebidos os autos
27/07/2023 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/07/2023 13:05

Recebidos os autos
27/07/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714535-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EWERTON EPIFANIO POLISEL REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam desde logo cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia inclusive a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

PAULA MARIA LINHARES PAIVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
19/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:49

Juntada de Certidão
18/07/2023 08:20

Juntada de Petição de réplica
29/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 09:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:36

Recebidos os autos
01/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:36

Deferido o pedido de EWERTON EPIFANIO POLISEL - CPF: *42.***.*57-18 (REQUERENTE).
26/05/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 10:16

Recebidos os autos
16/05/2023 10:16

Determinada a emenda à inicial
15/05/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/05/2023 14:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2023 10:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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