18/04/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:50

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0708755-55.2023.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Réu: GABRIEL ANGELO DA SILVA FERREIRA e outros SENTENÇA Cuida-se de feito em que foi oferecida a transação penal a GABRIEL ANGELO DA SILVA FERREIRA e ALICE COSTA BITTENCOURT DE SOUSA (ID 185006178 e 184834055) Cumprida a condição estabelecida, o Ministério Público requereu seja declarada extinta a punibilidade dos beneficiários (ID 188335008).

Ante o exposto, em razão do cumprimento integral da condição estabelecida na transação penal, acolho integralmente a promoção ministerial e, em analogia ao artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL ANGELO DA SILVA FERREIRA e ALICE COSTA BITTENCOURT DE SOUSA, pela suposta prática do crime previsto no artigo 331 do Código Penal.

Caso beneficiados residam em outrE.

S.

D.

J. proceda-se à sua intimação por telefone, WhatsApp, ou outro meio digital.

Não sendo possível intimá-los por meio digital, ou não sendo eles encontrados, fica dispensada a expedição de carta precatória e/ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade.

Promova a Secretaria as comunicações e anotações necessárias.

Após o trânsito em julgado e as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 15 de março de 2024 14:01:27.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
18/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:02

Recebidos os autos
15/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
01/03/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
29/02/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/02/2024 17:32

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:44

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 18:33

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
29/01/2024 18:33

Homologada a Transação Penal
29/01/2024 17:52

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
29/01/2024 17:52

Homologada a Transação Penal
23/01/2024 07:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
17/01/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:26

Recebidos os autos
15/01/2024 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/01/2024 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
15/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
16/12/2023 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 18:35

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:19

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:57

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 09:09

Juntada de Certidão
26/11/2023 09:03

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
25/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 18:14

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:07

Expedição de Ofício.
23/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 11:48

Recebidos os autos
21/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
21/11/2023 10:27

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 10:27

Desentranhado o documento
20/11/2023 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 18:46

Recebidos os autos
20/11/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 16:15

Desentranhado o documento
08/11/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
08/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 02:51

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:47

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:44

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
31/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 17:34

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:01

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/10/2023 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 18:50

Recebidos os autos
16/10/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/10/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
10/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2023 15:44

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 14:45

Recebidos os autos
27/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:45

Declarada incompetência
26/09/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/09/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 21:31

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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