27/11/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:38

Transitado em Julgado em 22/11/2024
27/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 18:20

Recebidos os autos
22/11/2024 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 08:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ISAQUE PEREIRA DE SIQUEIRA em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:44

Recebidos os autos
24/10/2024 16:44

Deferido o pedido de SOUSA & VENDRAMETTO LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
09/10/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722361-35.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SOUSA & VENDRAMETTO LTDA - ME REQUERIDO: ISAQUE PEREIRA DE SIQUEIRA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 10 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
10/09/2024 15:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 13:50

Recebidos os autos
10/09/2024 13:50

Deferido o pedido de SOUSA & VENDRAMETTO LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-34 (REQUERENTE).
21/08/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/08/2024 05:06

Processo Desarquivado
20/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 15:49

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 12:36

Recebidos os autos
10/05/2024 12:36

Homologada a Transação
07/05/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/05/2024 11:58

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722361-35.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SOUSA & VENDRAMETTO LTDA - ME REQUERIDO: ISAQUE PEREIRA DE SIQUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que cancelei a audiência de conciliação designada para 14/05/2024, uma vez que o requerido não foi localizado para ser citado.

Encaminho os autos para pesquisa eletrônica de endereços por parte desta Secretaria. Águas Claras/DF, Quarta-feira, 01 de Maio de 2024 22:30:09.
02/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
01/05/2024 22:31

Expedição de Certidão.
01/05/2024 22:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722361-35.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SOUSA & VENDRAMETTO LTDA - ME REQUERIDO: ISAQUE PEREIRA DE SIQUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 14/05/2024 17:00 Sala 9 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec9_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
16/03/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 17:53

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/03/2024 15:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 15:36

Recebidos os autos
14/03/2024 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:17

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 14:09

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:21

Recebidos os autos
18/12/2023 19:21

Embargos de Declaração Acolhidos
23/11/2023 04:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/11/2023 04:30

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 02:53

Publicado Sentença em 17/11/2023.
17/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 11:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 13:55

Recebidos os autos
14/11/2023 13:55

Extinto o processo por incompetência territorial
07/11/2023 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/11/2023 17:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712107-45.2023.8.07.0006

Ronam Rodrigues Rocha

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Anderson Cortez do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/09/2023 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0712188-14.2020.8.07.0001

Barreto e Dolabella Advogados Associados

Antonio Velez de Aquino

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2020 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0708557-57.2023.8.07.0001

Mariana Rocha Guerra

Tecnotec LTDA

Advogado: Laise Melo Guimaraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0732487-75.2021.8.07.0001

Nelson Maranhao Sobrinho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nello Ricci Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2021 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0708557-57.2023.8.07.0001

Mariana Rocha Guerra

Tecnotec LTDA

Advogado: Diego dos Santos Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2023 15:33

Exibir Processo