TJDFT - 0702969-18.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 15:03
Baixa Definitiva
-
18/04/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 15:02
Transitado em Julgado em 17/04/2024
-
18/04/2024 02:15
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ NOGUEIRA GUIMARAES DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:38
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE CONHECIMENTO.
DEPÓSITOS BANCÁRIOS.
NATUREZA CONTROVERSA.
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.
ALEGAÇÃO DE BENEFÍCIO EXCLUSIVO DE TERCEIRO.
FATO MODIFICATIVO. ÔNUS DA PROVA. 1.
Conforme disposto no artigo 373 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova acerca dos fatos constitutivos de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2.
Uma vez incontroversa a existência de depósitos bancários em favor do réu, caberia a esse o ônus da prova acerca de fato modificativo do pleito de restituição formulado pela parte autora. 3.
Recurso conhecido e desprovido. -
18/03/2024 12:53
Conhecido o recurso de CLAUDIO LUIZ NOGUEIRA GUIMARAES DOS SANTOS - CPF: *74.***.*75-98 (APELANTE) e não-provido
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15/03/2024 18:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 16:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2024 15:59
Recebidos os autos
-
15/12/2023 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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15/12/2023 08:11
Recebidos os autos
-
15/12/2023 08:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
-
12/12/2023 19:21
Recebidos os autos
-
12/12/2023 19:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
12/12/2023 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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