12/06/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 16:02

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:07

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 04:18

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 03/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:35

Decorrido prazo de PROMALER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701722-63.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL REVEL: PROMALER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP SENTENÇA AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL iniciou cumprimento de sentença em face de PROMALER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP.

As diligências para tentar localizar bens da executada foram infrutíferas, razão pela qual foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, conforme ID 13375347.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 193523880, tendo à exequente se limitado a requerer penhora sobre o faturamento da executada, ID 193523880. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 60205126, o prazo prescricional da pretensão é de 05 (cinco) anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 13375347, que ocorreu em fevereiro de 2024, conforme ID 61752711, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Promova-se a retirada do nome da executada do SERASAJUD, em relação à esses autos.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
29/04/2024 17:57

Recebidos os autos
29/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:57

Declarada decadência ou prescrição
16/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:48

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de PROMALER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de eventual ocorrência de prescrição no prazo de 5 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente
21/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:09

Processo Desarquivado
28/04/2021 15:34

Arquivado Provisoramente
28/04/2021 15:34

Expedição de Certidão.
15/04/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 11:35

Juntada de Certidão
07/04/2021 17:04

Recebidos os autos
07/04/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/03/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/03/2021 04:02

Processo Desarquivado
29/03/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 01:47

Arquivado Provisoramente
23/04/2020 04:02

Processo Desarquivado
22/04/2020 17:23

Juntada de Certidão
27/03/2020 14:28

Arquivado Provisoramente
26/03/2020 14:41

Recebidos os autos
26/03/2020 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
24/03/2020 10:49

Processo Desarquivado
24/03/2020 10:49

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:24

Arquivado Definitivamente
10/10/2019 17:24

Expedição de Certidão.
10/10/2019 17:24

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:24

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:22

Juntada de Certidão
08/10/2019 18:34

Recebidos os autos
08/10/2019 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 18:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/10/2019 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/10/2019 04:06

Processo Desarquivado
02/10/2019 14:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 17:54

Arquivado Definitivamente
28/08/2019 17:54

Expedição de Certidão.
28/08/2019 17:54

Juntada de Certidão
28/08/2019 16:54

Juntada de Certidão
23/08/2019 04:04

Processo Desarquivado
22/08/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 13:50

Arquivado Definitivamente
14/03/2019 13:50

Expedição de Certidão.
14/03/2019 13:50

Juntada de Certidão
14/03/2019 13:47

Processo Desarquivado
03/12/2018 22:18

Arquivado Provisoramente
01/12/2018 04:02

Processo Desarquivado
30/11/2018 17:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 17:01

Arquivado Provisoramente
22/10/2018 04:06

Processo Desarquivado
22/10/2018 02:32

Publicado Decisão em 22/10/2018.
19/10/2018 17:18

Arquivado Provisoramente
19/10/2018 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 16:30

Recebidos os autos
16/10/2018 16:30

Decisão interlocutória - indeferimento
16/10/2018 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
16/10/2018 04:05

Processo Desarquivado
15/10/2018 12:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 15:08

Arquivado Provisoramente
10/03/2018 03:36

Decorrido prazo de PROMALER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 09/03/2018 23:59:59.
10/03/2018 03:36

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 09/03/2018 23:59:59.
16/02/2018 03:42

Publicado Decisão em 16/02/2018.
15/02/2018 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 17:17

Recebidos os autos
08/02/2018 17:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/02/2018 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/02/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2018 13:10

Juntada de Certidão
31/01/2018 16:26

Recebidos os autos
31/01/2018 16:26

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2018 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/01/2018 15:08

Expedição de Ofício.
24/01/2018 14:55

Juntada de Certidão
11/01/2018 19:24

Recebidos os autos
11/01/2018 19:24

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2018 16:03

Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
09/01/2018 18:08

Juntada de Petição de petição
09/01/2018 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 16:52

Expedição de Certidão.
19/12/2017 16:52

Juntada de Certidão
15/12/2017 04:57

Decorrido prazo de PROMALER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 14/12/2017 23:59:59.
22/11/2017 11:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/10/2017 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2017 14:21

Recebidos os autos
17/10/2017 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2017 14:53

Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
06/10/2017 09:18

Decorrido prazo de PROMALER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-50 (EXECUTADO) em 05/10/2017.
06/10/2017 09:17

Juntada de Certidão
06/10/2017 03:58

Decorrido prazo de PROMALER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 05/10/2017 23:59:59.
14/09/2017 14:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/08/2017 17:42

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2017 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2017 19:24

Recebidos os autos
15/08/2017 19:24

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2017 09:48

Conclusos para despacho para VANESSA MARIA TREVISAN
15/08/2017 09:47

Juntada de Certidão
10/08/2017 18:21

Recebidos os autos
10/08/2017 18:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/08/2017 12:34

Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
10/08/2017 12:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2017 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2017 15:19

Recebidos os autos
07/08/2017 15:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/08/2017 15:07

Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
03/08/2017 15:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2017 03:55

Publicado Decisão em 27/07/2017.
27/07/2017 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2017 19:16

Recebidos os autos
24/07/2017 19:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/07/2017 00:13

Publicado Decisão em 14/07/2017.
13/07/2017 16:01

Conclusos para decisão para VANESSA MARIA TREVISAN
13/07/2017 11:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2017 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2017 17:45

Recebidos os autos
11/07/2017 17:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/07/2017 18:36

Conclusos para despacho para VANESSA MARIA TREVISAN
10/07/2017 18:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2017 03:06

Publicado Decisão em 06/07/2017.
05/07/2017 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2017 18:24

Recebidos os autos
03/07/2017 18:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2017 18:02

Conclusos para despacho para VANESSA MARIA TREVISAN
29/06/2017 15:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2017 00:08

Publicado Certidão em 29/06/2017.
28/06/2017 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2017 18:13

Expedição de Certidão.
26/06/2017 18:10

Recebidos os autos
26/06/2017 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
24/06/2017 08:18

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
24/06/2017 08:18

Transitado em Julgado em 19/06/2017
20/06/2017 01:41

Decorrido prazo de PROMALER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 19/06/2017 23:59:59.
30/05/2017 11:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2017 11:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2017 00:04

Publicado Sentença em 26/05/2017.
25/05/2017 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2017 16:10

Recebidos os autos
23/05/2017 16:10

Julgado procedente o pedido
17/05/2017 17:46

Conclusos para decisão para MARYANNE ABREU
17/05/2017 17:45

Expedição de Certidão.
07/04/2017 15:19

Juntada de Certidão
21/03/2017 15:05

Expedição de Mandado.
21/03/2017 14:09

Recebidos os autos
21/03/2017 14:09

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2017 12:45

Conclusos para despacho para VANESSA MARIA TREVISAN
20/03/2017 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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