25/03/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 14:21

Transitado em Julgado em 15/03/2024
25/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709843-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ MARQUES DOS SANTOS JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 16:17:05.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/03/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:10

Recebidos os autos
15/03/2024 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/03/2024 11:43

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:48

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:48

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 20:48

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:47

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0709843-25.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: LUIZ MARQUES DOS SANTOS JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em consulta ao Sistema Bankjus, verifiquei que há saldo em conta judicial do BRB vinculado ao presente processo: Depósitos Judiciais ID Depósito Data Depositado (R$) Nominal (R$) Atualizado (R$) Saque (R$) 5343400 31/01/2024 98,38 98,38 98,58 0,00 5343401 31/01/2024 1.869,21 1.869,21 1.873,51 0,00 Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte exequente acerca do pagamento efetuado pelo requerido, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunizar que apresente ou atualize os dados bancários/chave PIX de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Brasília - DF, 17 de fevereiro de 2024 16:22:55.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
17/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
29/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:18

Expedição de Ofício.
30/08/2023 23:12

Recebidos os autos
30/08/2023 23:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/08/2023 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 21:28

Juntada de Certidão
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709843-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ MARQUES DOS SANTOS JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 25 de julho de 2023 14:10:53.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
25/07/2023 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/07/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:11

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2023 13:27

Recebidos os autos
25/07/2023 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/06/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 23:48

Transitado em Julgado em 02/06/2023
03/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:48

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:17

Recebidos os autos
10/05/2023 09:17

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/04/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:09

Decorrido prazo de LUIZ MARQUES DOS SANTOS JUNIOR em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:39

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:41

Recebidos os autos
23/02/2023 15:41

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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